23 | 05 | 2013
Berenice Dias atribui à advocacia o mérito pelos avanços obtidos na garantia dos direitos homoafetivos
As vitórias jurídicas que estão garantindo à população a população LGBT os mesmos direitos das pessoas heterossexuais devem-se, principalmente, à advocacia brasileira, afirmou a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), Maria Berenice Dias, ao falar durante a solenidade de abertura do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, na noite desta quarta-feira (22), no Teatro do Sesi, em Vitória. A relização do evento é da OAB-ES e vai até sexta (24).
Para a advogada Berenice Dias, é um equívoco atribuir ao Poder Judiciário os recentes avanços conquistados: “Se alguém merece mérito do que se vem conseguindo na Justiça, esse alguém é o advogado, que sem lei, sem saber de nada, olhe lá com a Constituição Federal, foi avançando, foi pedindo, propondo ações, e está vencendo várias barreiras por esse Brasil afora.”
Berenice Dias lembrou que o Brasil é o único país do mundo onde o casamento igualitário é assegurado pelo Poder Judiciário, ao contrário dos outros 14 países, onde este direito é resguardado pela legislação. Ao destacar a importância de se avançar ainda mais na luta em defesa das garantias dos direitos homoafetivos, Berenice Dias falou do Estatuto da Diversidade Sexual formulado pela OAB. “Nós vamos apresentá-lo ao Congresso Nacional por meio de iniciativa popular. Teremos que ter um milhão e quatrocentos mil assinaturas, mas esta para nós, que atravessamos o Brasil, passamos o dia todo envolvido com isso, não é tarefa difícil.
Berenice Dias fez questão de ressaltar, ainda, que no processo de mobilização pela criação de Comissões de Diversidade Sexual das Seccionais, a OAB-ES foi uma das primeiras a criar, com total apoio e iniciativa do presidente Homero Junger Mafra.
A advogada anunciou, também, que conforme decisão da reunião de representantes das Comissões de Diversidade Sexual das Seccionais realizada pouco antes da abertura do congresso, o próximo Congresso Nacional de Direito HOmoafetivo será realizado no Acre. “Assim vamos avançando, juntos, de mãos dadas, buscando direitos iguais para todos. É só o que queremos e o que todos os cidadãos do país merecem”, concluiu.
Fonte: OAB/ES