08 | 05 | 2012
Advogados e defensores públicos federais realizam manifestações em todo o país nesta quarta, dia 9
Associações e sindicatos ligados aos advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central e de defensores públicos federais preparam, para esta quarta-feira (09) uma grande manifestação, em todo o país. No Estado, será realizada uma assembléia no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), a partir das 14 horas.
O objetivo é demonstrar para a sociedade e autoridades os riscos de caos no funcionamento da defesa da União e dos cidadãos carentes devido ao sucateamento das condições de trabalho e constante evasão dos membros dessas carreiras, cobrando, ainda, que as autoridades federais encampem publicamente os pleitos das carreiras.
As carreiras reivindicam do governo federal melhorias estruturais, como aumento do número de servidores administrativos e de membros das instituições, dos sistemas de informática e física das repartições e pretendem provocar mudança de postura no advogado-geral da União e no Ministério da Justiça, para que apoiem propostas legislativas no Congresso Nacional que trazem aos advogados e defensores federais prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.
Os integrantes das carreiras da AGU e DPU paralisarão suas atividades por 24 horas em advertência ao governo para solução de seus problemas estruturais.
As carreiras
Os advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central são responsáveis pela defesa do Estado, das políticas públicas que beneficiam a população e por grande economia aos cofres públicos.
Entre suas atividades destacam-se, entre outras: defesa de obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíada; arrecadação em juízo de verbas federais desviadas por corrupção; de valores referentes a tributos sonegados; multas impostas por autarquias e agências reguladoras e a defesa do Poder Legislativo e dos parlamentares em juízo.
Já os defensores públicos federais são responsáveis pela prestação de assistência jurídica ao cidadão carente, exercendo papel fundamental para que o acesso à Justiça seja efetivado a todas as classes sociais do País. Atuam em todo o território nacional nas causas em curso na Justiça Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, apesar de contar com diminuto quadro de membros, incompatível com a complexidade e quantidade de suas tarefas.
Fonte: OAB/ES