10 | 12 | 2014
A Ordem vai continuar falando em defesa dos direitos humanos e da sociedade, afirma Homero Mafra
“Em 2016, certamente, nós não estaremos mais falando como presidente da Ordem, mas a Ordem vai continuar falando em defesa dos direitos humanos e da sociedade. Essa é uma marca que não se perderá, a história da Ordem é a história da denúncia dos desmandos”, afirmou o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, ao encerrar o I Seminário Integrado de Direitos Humanos, realizado segunda (08) e terça-feira (09), na Faculdade Multivix.
Ao se referir à escolha da sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília, para sediar a apresentação à sociedade do relatório da Comissão Nacional da Verdade, exatamente no Dia Mundial de Direitos Humanos, Homero Mafra ressaltou que a Ordem não é forte na sociedade por suas conquistas corporativas, mas por sua inserção na sociedade. “Quando temos conquistas corporativas, nós, advogados, ficamos imensamente felizes. Mas se ficássemos apenas no campo corporativo, seríamos apenas um grande e forte sindicato e a Ordem dos Advogados não seria escolhida para sediar a entrega à sociedade brasileira do relatório final da Comissão Nacional da Verdade”, afirmou.
O presidente da OAB-ES condenou a ação daqueles que defendem a volta dos militares ao poder: “Hoje nós vivemos o tempo da democracia e é estranho que os que se dizem democratas peçam o retorno dos militares, ou seja, o retorno da ditadura. É estranho que os que pregam por uma democracia peçam, na verdade, a negação dela.”
“A Ordem é e vai continuar sendo a voz da sociedade civil, a Ordem é e vai continuar sendo a voz dos que não têm voz, a Ordem é e vai continuar sendo aquela que incomoda”, acrescentou.
Confira a íntegra do discurso do presidente da OAB-ES:
A Ordem dos Advogados é forte por sua inserção na sociedade. A Ordem dos Advogados não é forte pelas conquistas corporativas que faz. Quando temos conquistas corporativas, nós, advogados, ficamos imensamente felizes. Mas se ficássemos apenas no campo corporativo, seríamos apenas um grande e forte sindicato e a Ordem dos Advogados não seria escolhida para sediar a entrega à sociedade brasileira do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
É preciso que nós repensemos que estranho medo é esse que este país tem dos que mataram e torturam no período da ditadura. Por que os nossos arquivos não foram abertos? Por que a transição negociada ainda permanece? Por que não seguimos os exemplos do Chile, da Argentina e do Uruguai que punem os autores de crimes contra a humanidade.
Não se transige com a tortura, não se transige com o desaparecimento de seres humanos. Onde estão os corpos dos que morreram no Araguaia? Existem três capixabas desaparecidos no Araguaia. Onde está Arildo Valadão? Onde está Zebão? Onde estão os militantes capixabas? Onde estão seus corpos? Foram levados à luta por um sistema e um regime que lhes fechavam a porta para qualquer outra forma de participação política. Uma grande parte da melhor juventude do país foi sacrificada.
Hoje nós vivemos o tempo da democracia e é estranho que os que se dizem democratas peçam o retorno dos militares, ou seja, o retorno da ditadura. É estranho que os que pregam por uma democracia peçam, na verdade, a negação dela.
Será que não existia corrupção na ditadura? Quantos milhões foram enterrados na Transamazônica? Quantos milhões foram enterrados na Ponte Rio Niterói? Que prestação de contas houve sobre os gastos na época do “Brasil Grande”, do “Brasil que vai pra frente”, do “Brasil do Ame-o ou Deixe-o”, como se um país pudesse ser dividido desta forma, entre amar ou deixá-lo. Este foi o discurso dos que negaram a democracia, dos que assassinaram, dos que prenderam e violaram.
Todos os dias estamos assistindo aos relatos mais dramáticos de atos de tortura em todo o país, atos de tortura que existiram na ditadura, mas que hoje existem nos presídios e delegacias.
Os relatos que nos chegam são de que, infelizmente, cada vez mais se bate dentro do sistema penitenciário capixaba. E se bate com a conveniência de muitos de nós, porque são os “invisíveis” e eles podem apanhar.
É duro, mas nós só descobrimos que havia tortura neste país quando os estudantes de classe média brasileira começaram a ser torturados nos presídios. Até então, a tortura era alguma coisa longe da gente.
Nós precisamos conhecer a história, nós precisamos estudar a história pelos vencidos, não por aqueles que ainda hoje tentam impedir que a verdade seja trazida ao conhecimento do povo.
Quantos anos estamos atrasados na busca da verdade? Há quantos anos a Argentina, o Chile e o Uruguai já mostraram publicamente as mazelas das ditaduras que viveram.
Não existe ditadura ou ditabranda, existe violação de direitos humanos, corpos torturados. Para usar a expressão de uma época, “viúvas do talvez, órfãos do quem sabe”. Onde estão os desaparecidos brasileiros?
Mas não é só isso, onde estamos nós hoje? A cada vez que se vai às ruas dizer que queremos a volta dos militares, nós temos obrigação de dizer não.
Existe corrupção na Petrobras? Parece óbvio que sim. Mas será que isso é patrimônio do partido que está no poder ou a reeleição de Fernando Henrique também não foi comprada? É curioso o destaque que se dá ao escândalo da Petrobras e o silêncio que encobre a questão do metrô de São Paulo. Nós temos que apurar todas as denúncias de corrupção, punir tanto os agentes públicos quanto as empresas, porque ninguém pode acreditar neste conto da Carochinha de que as empresas foram extorquidas, não foram. Criou-se um sistema em que o ambiente era propício para isso.
Tem que se apurar e punir todos, o metrô de São Paulo, o mensalão de Minas, a questão da Petrobras, tudo neste país tem que ser apurado, mas isso não é razão para golpe. Na democracia, as leis e a transparência afastam qualquer tentativa de ocultação dos fatos.
Nós precisamos apurar, a Ordem dos Advogados tem que apurar, tem que denunciar qualquer tentativa de encobrimento das investigações, mas também temos o dever dos intentos golpistas dos que falam na volta dos militares ao poder.
Quero parabenizar as Comissões de Direitos Humanos, de Igualdade Racial, de Diversidade Sexual, e de Política Criminal e Penitenciária, pela organização do I Seminário Integrado de Direitos Humanos da Ordem. Parabéns à Comissão de Relações Internacionais que fez um belo trabalho com a edição da Cartilha do Refugiado.
A Ordem não existe apenas para garantir que no calor de dezembro nós estejamos dispensados do uso do terno ou para garantir nosso acesso aos fóruns apenas com a apresentação da Carteira da OAB, a Ordem é muito mais que isso. A Ordem é e vai continuar sendo a voz da sociedade civil, a Ordem é e vai continuar sendo a voz dos que não têm voz, a Ordem é e vai continuar sendo aquela que incomoda.
A Comissão de Direitos Humanos é permanente na Ordem, mas as Comissões de Diversidade Sexual, de Política Criminal e Penitenciária e de Igualdade Racial, essas foram criadas a partir da vontade política da Ordem e de seu Conselho.
Obrigado a todos, parabéns a todos os militantes dos direitos humanos, a Ordem continua aberta a vocês.
Fonte: OAB/ES