20 | 06 | 2012
20 de junho: OAB-ES saúda advogados trabalhistas e destaca mobilização pelo fim do jus postulandi
Ao celebrar o Dia do Advogado Trabalhista, nesta quarta-feira, 20 de junho, os profissionais que atuam na Justiça do Trabalho se mobilizaram para fazer valer a garantia constitucional que estabelece que o advogado “é indispensável à administração da justiça”. Em Brasília, advogados trabalhistas estiveram no Congresso Nacional para defender a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 3392/2004, que prevê indispensabilidade do advogado e a cobrança desses honorários, e que põe um fim no jus postulandi na Justiça do Trabalho.
O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, parabenizou a advocacia trabalhista. “Não posso deixar de registrar que, levado por Sizenando Pechincha, fui fundador da AESAT (Associação Espíritosantense de Advogados Trabalhistas) e tenho profundo respeito pelos que labutam nesta justiça especializada.”
Homero Mafra falou da importância da luta pelo fim do jus postulandi na Justiça do Trabalho: “É preciso que as questões suscitadas pela advocacia trabalhista, entre elas, me parece o fim do jus postulandi a mais séria, devem ser encampadas integralmente pela Ordem. A OAB-ES está aberta a todos os advogados e saúda os trabalhistas, que foram pioneiros em nosso Estado na eleição direta para o quinto constitucional.”
No Estado, os advogados trabalhistas também se manifestaram sobre a importância da data. Confira a seguir os depoimentos.
Ben-Hur Brenner Dan Farina – advogado trabalhista, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) e presidente do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo
“Com alegria, comemora-se a atuação de uma categoria que efetivamente dá ao jurisdicionado uma solução efetiva. As audiências são unas e o advogado trabalhista tem sempre que se posicionar ao receber a contestação o que gera uma celeridade e um grande exercício de competência em defesa do seu cliente”, afirma Ben-Hur Brenner Dan Farina.
Ele ressalta: “Também não podemos nos esquecer da vitória obtida na questão do jus postulandi, em que o TST reconheceu como imprescindível a participação do advogado em terceira instância. A OAB Federal atuou como terceiro interessado, com a presença do Sindiadvogados, representado por mim e pela diretora Simone Malek. Através da Súmula 425, que estabelece a regra, o jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho. Entretanto, queremos que não exista mais a figura do jus postulandi na Justiça do Trabalho e que o advogado seja imprescindível em todas as instâncias.”
Ben-Hur Brenner Dan Farina finaliza: “Parabenizo todos os colegas por um dia tão importante e de reconhecimento de todos os colegas advogados.”
Carlos Augusto Alledi de Carvalho – advogado trabalhista e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES)
Há 24 anos atuando como advogado trabalhista, Carlos Augusto Alledi de Carvalho destaca um dos aspectos que avalia como positivo na Justiça do Trabalho quando em comparação com outras áreas jurídicas: “Na área trabalhista há uma resposta mais rápida.”
No entanto, as dificuldades ainda são muitas, destaca Alledi: “Ainda sofremos com os atrasos das audiências. É necessário criar mais varas, mas é preciso que estejam concentradas na capital. É preciso, também, que sejam contratados mais servidores.”
Vitor Henrique Piovesan – advogado trabalhista e conselheiro seccional
“A advocacia trabalhista é um a categoria que vem sofrendo muito, mas que ajuda a engrandecer a Justiça do Trabalho”, afirmou o advogado trabalhista e conselheiro seccional Vitor Henrique Piovesan. Para ele, uma das preocupações mais importantes que pode causar grande prejuízo não só para o jurisdicionado, mas para o advogado também é a descentralização das Varas do Trabalho, que serão instaladas na Serra e em Vila Velha. “Nós sabemos que as audiências são marcadas com uma diferença de cinco, sete, dez minutos e os advogados são obrigados, até pelo montante de audiências, a se desdobrar e até contar com a compreensão dos colegas e juízes para inverter as pautas para que possam fazer essas audiências, isso no fórum centralizado, imagine quando for descentralizado”, avalia. “Apesar disso”, acrescenta, “quero dar os parabéns a todos os advogados trabalhistas. Eles engrandecem a Justiça do Trabalho e são verdadeiros heróis.”
José Irineu de Oliveira – advogado trabalhista e conselheiro seccional
Há 21 anos o conselheiro seccional José Irineu de Oliveira atua na Justiça do Trabalho. “O que mais me atrai na advocacia trabalhista é a defesa do empregado. Ele tem mais dificuldade de contratar alguém e me empolga contribuir para que o direito do trabalhador seja respeitado.”
Na avaliação dele, “é importante haver um dia destinado ao advogado trabalhista”. “Até um tempo atrás diziam que a advocacia trabalhista era fácil de se fazer. Então, esse dia de hoje é importante para nossa valorização profissional”, afirmou. O advogado destacou que é “radicalmente contra o jus postulandi”. “É um atentado contra a prestação jurisdicional. Como posso dizer que as partes estão tendo igualdades, se o empregado não tem um profissional para defender seus direitos?”
Clarisse Gomes Rocha – advogada trabalhista e conselheira seccional
Para a conselheira seccional Clarisse Gomes Rocha, o principal problema vivenciado pelos advogados trabalhista é a ausência de condenação de honorários na Justiça do Trabalho, salvo quando a parte é assistida pelo sindicato. “Essa linha de raciocínio advém dos primórdios da Justiça do Trabalho, quando o trabalhador procurava a Justiça do Trabalho sozinho. Hoje ele pode fazer isso, mas não se dá continuidade ao processo sem um advogado, até mesmo pela complexidade das relações de trabalho da atualidade”, afirmou a conselheira. “Em nível local”, acrescentou, “a gente une forças para lutar contra a descentralização das Varas do Trabalho que o TRT da 17ª Região está procurando fazer. A descentralização vai trazer um prejuízo enorme para os advogados, porque hoje nós temos que nos virar em dez para atender várias audiências num mesmo dia, apenas subindo e descendo escadas. Se eles conseguirem a dividir as Varas e instalá-las em Vila Velha e na Serra, os advogados serão muito prejudicados. Apesar disso tudo acho importante comemorar. Com todas as mazelas da área trabalhista eu a considero a melhor para se trabalhar, pela questão da celeridade processual e pelo lado social.”
José Fraga Filho – advogado trabalhista e suplente da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo
Para José Fraga Filho, que há 30 anos atua como advogado, o Dia do Advogado Trabalhista é “uma data a ser comemorada com muita efusividade”. “Acho extremamente importante comemorar a data, porque é justamente pela união da classe que nós conseguimos muitos avanços, principalmente aqui no Espírito Santo.
José Fraga Filho destaca sua posição absolutamente contrária à manutenção do jus postulandi na Justiça do Trabalho. “As grandes empresas vêm fortalecidas com seus grandes advogados e o trabalhador sozinho não tem forças, nem subsídio para combater. O jus postulandi não era nem pra existir, justamente para dar o direto de igualdade das pessoas num processo.
Alberto Nemer Neto – Advogado trabalhista
Para Alberto Nemer Neto, o Dia do Advogado Trabalhista deve ser comemorado. “O advogado trabalhista tem a responsabilidade de trazer o equilíbrio social, tendo em vista que ele tem o papel de proteger os direitos dos trabalhadores e também de proteger as empresas. Digo isso porque há trabalhadores que têm os seus direitos violados e, por meio do advogado trabalhista se tem acesso à Justiça do Trabalho. Sem o advogado, em que pese a Justiça do Trabalho aceitar o jus postulandi, o advogado é peça fundamental para o pleno acesso à justiça”.
O advogado também avalia o processo de modernização tecnológica da Justiça do Trabalho: “Primeiro há a possibilidade de aumentar a eficácia da tutela jurisdicional, bem como facilitar o acesso, principalmente do advogado, às peças processuais. Por outro lado, há a preocupação com os colegas que ainda não se adaptaram a essa modernidade. Digo isso, pois os Tribunais Superiores, por exemplo, hoje em dia somente aceitam petições eletrônicas. Desta feita, os colegas que ainda não se adaptaram a essa modernização estão sofrendo uma exclusão bem como, de forma indireta, ficam impossibilitados de exercer a sua profissão.”
Rafael Anchieta Piza Pimentel – advogado trabalhista
O advogado trabalhista Rafael Anchieta Piza Pimentel há 13 anos exerce, com paixão, a advocacia trabalhista. “É muito bom ser advogado trabalhista”, garante Pimentel. Para ele, o aprimoramento da Justiça Trabalhista passa, entre outros caminhos, por “um maior canal de diálogo dos advogados com o Tribunal e com os magistrados”. “Precisamos, também, conviver mais entre os colegas. Acho que a gente pode pontuar também as prerrogativas, pois normalmente temos dificuldades em vê-las sendo respeitadas”, afirmou.
Celia Fernandes – advogada com atuação, entre outras áreas, na Justiça Trabalhista
Desde 1975 a advogada Célia Fernandes atua na profissão. “É uma profissão linda, que exige muita dedicação. Temos que renunciar a passeios, à família, para se dedicar aos reclamantes, que são carentes, em geral”, afirma a advogada, que espera trabalhar ainda por muitos anos. “Quero morrer atuando como advogada.”
Declaração do presidente do Conselho Federal da OAB sobre o Dia do Advogado Trabalhista
“Não haveria forma mais adequada de se comemorar o Dia do Advogado Trabalhista do que vir ao Congresso Nacional hoje para buscar esse desejo, para buscar esse anseio da classe dos advogados brasileiros, dos advogados trabalhistas, na qual eu me incluo, para que haja a participação do advogado mais efetiva dentro da Justiça do Trabalho. E de que forma? Acabando com o jus postulandi e, ao lado disso, estabelecendo os honorários de sucumbência. Não é justo que o trabalhador tenha do dinheiro que vai receber, que certamente já é muito menos do que iria receber, depois de demorar muito tempo para conseguir esse direito, e tenha ainda que retirar daquele valor os honorários advocatícios. Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil está irmanada com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) no sentido de defender esses direitos da advocacia brasileira. E nosso objetivo nessa luta é, sobretudo, para que o cidadão, o trabalhador brasileiro possa ter uma boa defesa, ter acesso à Justiça via advogado e não tenha que arcar com custas”.
Fonte: OAB/ES