Brasília, 21/09/2009 – Em virtude da ausência do relator da ação, ministro Brito Pereira, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou para o dia 13 de outubro o julgamento de um incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) que decidiria se o TST pode ou não receber recurso de revista e agravo de instrumento interpostos diretamente pelas partes, como pode ocorrer nas instância ordinárias (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho). O julgamento da questão, o chamado “jus postulandi”, estava marcado para hoje. O diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, por designação do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, faria sustenção oral na sessão, defendendo a extinção integral do mecanismo do “jus postulandi” – em todas as instâncias da Justiça do Trabalho – por considerá-lo incompatível com a evolução social e do Direito trabalhista.
Fonte: OAB