Brasília, 01/10/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa logo mais da audiência que será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, que trata do exercício da profissão de jornalista e da necessidade de diploma. A audiência será realizada a partir das 10h no Plenário 3, no anexo II, do Senado Federal, em Brasília.
Também foram convidados a participar dos debates os presidentes das seguintes entidades: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Brasileira de Imprensa e Associação Nacional de Jornais. A proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho último, decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego como condição para o exercício da profissão de jornalista.
Fonte: OAB