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Prazos processuais serão prorrogados por STJ no feriado de finados

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica aos advogados que nos dias 1º e 2 de novembro não haverá expediente no Tribunal. Os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte, 5 de novembro, segunda-feira, quando será retomado o expediente normal. A determinação consta da Portaria 410, de 17/10/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 18/10/2012, e obedece ao disposto no artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do Regimento Interno do STJ. (Com informações do site do STJ)

Fonte: OAB

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NOTÍCIAS,. Prazos processuais serão prorrogados por STJ no feriado de finados. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/prazos-processuais-serao-prorrogados-por-stj-no-feriado-de-finados/ Acesso em: 16 mar. 2026