OAB Nacional

PL para proibir o lançamento de corantes em rios e lagos

Fonte: OAB

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NOTÍCIAS,. PL para proibir o lançamento de corantes em rios e lagos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/pl-para-proibir-o-lancamento-de-corantes-em-rios-e-lagos/ Acesso em: 19 mar. 2026