Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou presença na audiência pública que será realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal destinada a instruir o projeto de lei do Senado nº 606, de 2011. O projeto altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
A audiência será realizada às 9h de amanhã (26) na Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal. O convite para que a OAB se faça presente foi enviado pelo senador Jayme Campos, presidente da Comissão. O presidente nacional da OAB atuará na condição de orador.
Fonte: OAB