Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou empenho de todos os agentes públicos para que a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nesta quarta-feira (16), não se transforme em “Lei de Obstáculo à Informação”, e, pior, em letra morta. Ele fez um apelo para que imprensa e sociedade insistam perante os órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) exigindo o imediato aparelhamento de suas estruturas para atender a essa nova demanda, considerando que “a informação é um bem público e a transparência necessária para o pleno exercício democrático”.
Ophir Cavalcante considerou como alarmante o despreparo dos agentes públicos diante dos primeiros questionamentos sobre a aplicação da lei. “Estão reagindo como se a lei fosse uma surpresa, quando já deviam estar devidamente aparelhados para atender à população. O cidadão contribuinte precisa saber onde e como o dinheiro público está sendo aplicado. A prática de não dar explicações está tão arraigada em nosso país que foi necessário uma lei para estabelecer um novo marco de transparência. Cabe à sociedade civil, não deixar que ela caia no vazio. A imprensa tem um papel fundamental nesse esforço”, afirmou.
Fonte: OAB