Brasília, 14/02/2010 – O novo presidente da OAB quer marcar seu mandato pelo combate à corrupção. A Sergio Lyrio,da revista Carta Capital, o novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante diz pretender marcar sua gestão pelo combate à corrupção e à imp unidade. “Chegamos a uma situação insustentável.” Nesta entrevista, Cavalcante, que substituiu Cezar Britto na entidade que marcou história no combate à ditadura e no movimento das Diretas, também reflete sobre o ativismo judiciário, o Plano Nacional de Direitos Humanos apresentado pelo governo federal e a tortura nos porões do regime militar.
Carta Capital: Nos últimos anos, a OAB não se resumiu única e exclusivamente a defender os interesses corporativos dos advogados?
Ophir Cavalcante: A OAB continua e vai continuar a cumprir o seu papel: fazer a defesa da sociedade a partir da defesa da advocacia. Quando defende o advogado, a Ordem busca preservar as liberdades individuais e coletivas. Por isso, na gestão passada, desenvolvemos uma série de manifestações e atos na defesa das liberdades individuais e contra o Estado policial. Também desenvolveu e vai continuar a desenvolver uma luta em favor da sociedade de uma forma mais direta. Iniciamos uma campanha de combate à corrupção e à impunidade. Chegamos a uma situação insustentável, a um limite neste país. É preciso uma voz firme e forte para dizer basta. As pessoas querem efetivamente que a política seja exercida com seriedade, serenidade, equilíbrio, e com respeito aos valores republicanos e democráticos.
CC- O senhor reclamou recentemente do que seria uma”parceria entre juízes e o Ministério Público” contra advogados e réus. Mas o fato de nenhum grande criminoso, de nenhum gatuno de colarinho-branco ir parar atrás das grades não demonstra justamente o contrário: quem tem dinheiro para contratar bons advogados sempre vence a Justiça?
OC· A grande questão é a estrutura do Judiciário e a estrutura processual. O Judiciário, por uma grave deficiência de gestão, tem um problema sério de morosidade, não consegue lidar como a sociedade mereceria com os casos que lhe são submetidos. Faltam juízes, servidores… É um problema estrutural a ser enfrentado. Eu quero crer que o grande problema do Judiciário seja efetivamente de gestão. Cada tribunalnoPaíséumailhaisolada.Cadaumtem o seu reinado próprio, com suas custas próprias, com sua vida própria. Isso faz parte do pacto federativo, entendo, Não defendo nenhuma Justiça nacional, mas é necessário ter critérios na distribuição da Justiça no Brasil. Não podemos ter um Judiciário mais rápido do que outro, quando a legislação é igual para todos.
CC: É só um problema de gestão…
OC· A legislação também protege a protelação das decisões. Precisamos abreviar, simplificar mais a legislação, a fim de que, sem perder de vista o devido processo legal, o direito à ampla defesa, criemos um ambiente que permita uma celeridade maior. Quantas ações de improbidade administrativa foram ajuizadas pelo Ministério Público nos últimos anos? Quantas chegaram ao final? Por isso lançamos a ideia de criar um observatório da corrupção. Estamos fazendo um levantamento, estado por estado, dos processos que envolvem corrupção, em todos os níveis, para que a gente possa começar a monitorar, informar a sociedade e, a partir desses dados, acionar o Conselho
CC – O Brasil parece acometido de um ativismo judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal. Issoé bom ou ruim?
OC: O Judiciário é o grande balizador da segurança jurídica na sociedade. E o Supremo tem exercido o seu papel de intérprete da Constituição, de aplicador dos princípios constitucionais. Não vejo isso como um ataque ao devido processo legal nem vejo qualquer tipo de usurpação dos poderes do Legislativo. E uma postura normal que o Supremo voltou a exercer ou passou a exercer a partir de uns tempos para cá.
CC: Além do observatório da corrupção, o que mais a OAB pode fazer para auxiliar no combate do problema?
OC: A Ordem, de modo geral, preocupa se muito com a questão da corrupção eleitoral em si. Se a sociedade não estiver atenta, se não cobrar, não vamos sair dessa situação de desrespeito às instituições públicas, e ao cidadão. Como fez agora no caso do governo do Distrito Federal, a OAB pode ajuizar ações para, por exemplo, tornar indisponíveis os bens dos maus gestores. É uma forma de impedir que a sociedade seja punida com um possivel desvio de recursos que nunca voltam aos cofres públicos. Temos de criar uma legislação, um mecanismo para obrigar os flagrados em atos de corrupção a devolver tudo que apanharam.
CC: O que o senhor acha dos projetos para impedir a candidatura dos chamados fichas sujas?
OC’ A Ordem ainda não fechou um posicionamento a respeito, mas ac dito que seria – razoável proibir a candidatura de alguém condenado em segunda instância.
CC – O que o senhor achou do Plano Nacional de Direitos Humanos?
OC: Encarei como uma contribuição ao debate, nada mais. Até porque um decreto presidencial é um ato normativo do Poder Executivo. Como outros planos semelhantes concebidos nos governos anteriores, ele não tem o condão de mudar a Constituição ou o Código Civil. Acho que essa nova versão veio para lançar ideias a serem discutidas com e pela sociedade. CC: Falemos de um ponto específico do plano: a Lei da Anistia e a punição aos torturadores da ditadura.
OC: A Ordem tem um posicionamento muito firme em relação ao assunto. Ingressamos, como todo mundo sabe, com uma ação de descumprimento de preceito fundamental para liberar os arquivo da ditadura. A OAB entende que a anistia não significa amnésia. O que se quer é o resgate da verdade para que o Pais possa conhecer a sua própria história e não errar mais, como erramos. E entende que a tortura não é um crime político e sim de lesa-humanidade. E, neste caso, não seria imprescritível, como é decidido em todos os ordenamentos democráticos modernos. A OAB entende. portanto, ser importante discutir o tema. Mas vamos esperar o posicionamento do STF (sobre a Lei da Anistia). A partir desse posicionamento, vamos ver para onde caminha a discussão.
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“Chegamos a um limite neste país. A política precisa ser exercida com seriedade, equilíbrio e respeito aos valores republicanos” – Tartaruga cega. Segundo Cavalcante, a morosidade do Judiciário é, principalmente, um problema de gestão
Fonte: OAB