Palmas (TO), 17/03/2010 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins promove hoje (17), juntamente com a Associação Tocantinense dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado, audiência pública sobre a PEC 01/10 que propõe a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O evento será às 14 horas no auditório da OAB-TO, em Palmas.
A criação do Tribunal vai demandar 0,04% da receita líquida do Estado, que representa cerca de 30 milhões de reais por ano. Na última sexta, o Conselho Seccional se reuniu para debater o assunto. Segundo o presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, a audiência pública pretende discutir o tema junto com os diversos segmentos, inclusive governo e Assembléia Legislativa.
Fonte: OAB