Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a adoção de providências urgentes para garantia de vida e proteção do ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Cláudio Guerra. Ex-agente da repressão aos opositores da ditadura militar, o delegado revela no livro sob o título “Memórias de uma guerra suja” – coletânea de depoimentos aos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto -, que pelo menos dez corpos de militantes executados teriam sido incinerados por ele numa usina de açúcar no Estado do Rio em 1973.
Diante disso, o presidente nacional da OAB solicita ao ministro da Justiça providências “no sentido da garantia de proteção do protagonista e da preservação dos locais históricos destinados à investigação de crimes cometidos à época da ditadura”. No documento, Ophir reafirma ainda ao ministro o posicionamento da entidade “em defesa da instalação e do pleno funcionamento da Comissão da Verdade”. O envio da correspondência foi decidido em sessão plenária da OAB Nacional na segunda-feira, após proposição do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, Jayme Asfora.
Segue a íntegra do ofício do presidente nacional da OAB ao ministro da Justiça:
Ofício n. 104/2012/GOC-COP.
Brasília, 7 de maio de 2012.
Ao Exmº
Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ministério da Justiça
Brasília – DF
Assunto: Pedido de Providências.
Ilustre Ministro.
Em sessão plenária realizada nesta data, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando a edição do livro “Memórias de uma Guerra Suja”, uma coletânea de depoimentos do ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra, decidiu solicitar a V.Exª a adoção das providências urgentes e adequadas do Ministério da Justiça no sentido da garantia de proteção do protagonista e da preservação dos locais históricos destinados à investigação de crimes cometidos à época da ditadura.
Nesses termos, ressaltando a coerência da Entidade com o seu posicionamento em defesa da instalação e do pleno funcionamento da Comissão da Verdade, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ophir Cavalcante Junior
Presidente
Fonte: OAB