Curitiba (PR), 03/12/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná enviou à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região pedido de providências para que os magistrados prestem informações sobre o atendimento nas unidades judiciárias durante a greve dos servidores públicos. No ofício, o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, informa ter recebido denúncias de descumprimento da portaria SGP nº 66/2009, que prevê a manutenção de no mínimo 40% dos serviços necessários às atividades judiciárias.
Segundo reclamações de inúmeros advogados que chegaram à OAB paranaense, diversas Varas do Trabalho estão totalmente fechadas, o que torna impossível o acesso aos autos que nelas tramitam. Como os prazos não foram suspensos, os advogados correm riscos de ter o seu trabalho comprometido por falta de uma estrutura mínima de atendimento em cada unidade.
Fonte: OAB