Curitiba (PR), 28/09/2009 – A Assembleia Legislativa do Paraná realizará na próxima quarta-feira (30) audiência pública para discutir as custas judiciais e extrajudiciais do Paraná. A realização da discussão foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que também decidiu adiar a discussão do Projeto de Lei nº 862/07, que altera as tabelas do regimento de custas de cartórios instalados no Estado. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná já havia sugerido a realização da audiência pública em ofício encaminhado aos deputados estaduais, quando foi divulgado que haveria nova discussão sobre o tema.
Além da OAB paranaense, serão convidados a participar da audiência pública a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e o Sindicato dos Servidores do Poder judiciário do Estado do Paraná (Sindijus).
Fonte: OAB