Recife (PE), 25/10/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar na Justiça com uma ação civil pública contra a cobrança do polêmico foro de Olinda. O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Jayme Asfora, afirmou que amanhã (26) se reunirá com o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, Gustavo Ventura, que trabalha a minuta da ação, para traçar a estratégia jurídica.
Olinda está cobrando de 7.000 imóveis recifenses, através de cartas enviadas este mês, um tributo baseado em um documento de 1537, chamado Foral de Olinda. Esse papel formalizou a doação, pelo primeiro donatário da então Capitania de Pernambuco, Duarte Coelho, de terras a Olinda. Com base nisso, a Prefeitura olindense mapeou as áreas doadas por Duarte Coelho, uma faixa litorânea de Olinda até o Cabo de Santo Agostinho, incluindo algumas outras áreas, e decidiu cobrar tributo sobre esses pontos.
A primeira tentativa da cobrança no Recife ocorreu entre 1996 e 2001, mas foi parar na Justiça e a taxa foi suspensa. “Mais do que simplesmente analisar a base jurídica, que o foro não tem, acho uma indecência. Cabe sim uma ação civil pública e nós já temos uma minuta pronta”, afirma Jayme Asfora. (Com informações do Jornal do Comércio-PE)
Fonte: OAB