OAB Nacional

OAB participará de sessão do Senado que promulga a PEC da Defensoria

Brasília, 28/03/2012 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir CAvalcante, designou hoje (28) o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, para representar a entidade na sessão solene do Congresso Nacional para pomulgação da Emenda Constitucional que altera os artigos 21,22 e 48 da Constituição Federal. A Emenda visa transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. A sessão solene acontecerá às 10h de amanhã (29), no Plenário do Senado, em Brasília. A proposta  da Emenda Constitucional foi apresentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

Fonte: OAB

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NOTÍCIAS,. OAB participará de sessão do Senado que promulga a PEC da Defensoria. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/oab-participara-de-sessao-do-senado-que-promulga-a-pec-da-defensoria/ Acesso em: 22 mar. 2026