São Luis (MA), 30/09/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) entrou hoje com uma representação criminal no Ministério Público Estadual contra o comandante geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, coronel Franklin Pachêco Silva, que impediu a realização de uma inspeção pela Comissão de Direitos Humanos da entidade e pelas Defensorias Públicas do Estado e da União no presídio do quartel daquela corporação, onde estão confinados presos custodiados, que cumprem prisão provisória ou definitiva. A maioria dos presos são militares ou ex-militares.
A inspeção seria feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luis Antonio Câmara Pedrosa, pelos defensores públicos do Estado, Alberto Tavares e Adriano Campos, e pelo defensor público da União, Felipe Rocha Leite, que ao chegarem ao quartel foram recebidos pelo coronel Silva Filho. O coronel indagou se viria mais alguém ainda para inspeção, no que foi comunicado que haviam sido mobilizados o juiz da Vara de Execuções Penais e o promotor de Justiça, mas que, ao que tudo indicava, haviam encontrado problemas para chegarem ao local.
Após telefonar para o comandante geral da PM, Franklin Pachêco Silva, o coronel Silva Filho informou que a Comissão deveria aguardar o promotor de Justiça ou o juiz da Vara de Execuções Penais. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB explicou então que a inspeção não dependia da presença do juiz ou do promotor e que os trabalhos não poderiam tardar muito, em função da agenda atarefada dos defensores públicos ali presentes.
Mesmo diante dos argumentos do membro da OAB, o coronel resolveu telefonar novamente para o comandante Geral da PM, informando depois que havia recebido ordem para não autorizar a entrada da Comissão, uma vez que o responsável pelo presídio não se encontrava no quartel. Diante da intransigência e do impedimento ao trabalho da Comissão, a Seccional da OAB-MA resolveu então ingressar com a representação junto ao Ministério Público, dando ciência nela inclusive das violações a direitos humanos denunciadas por presidiários do quartel da PM.
Fonte: OAB