Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional (Ilmai) firmaram um protocolo de cooperação visando o desenvolvimento, capacitação e divulgação de meios de resolução alternativa de litígios – especialmente pela mediação e arbitragem – nos países de língua portuguesa. O protocolo foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e o presidente da Ilmai, Fernando Tonin, durante a realização do II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, realizado este mês em Luanda, Angola.
Conforme os termos do protocolo (veja a aqui a sua íntegra), os meios de resolução alternativa de litígios tem sido cada vez mais fundamentais para o desenvolvimento de uma nova cultura de justiça nos países. No protocolo, estão previstas a troca de experiência entre as duas entidades e a organização e divulgação de conferências, cursos de formação e ações sobre meios de resolução alternativa de conflitos, entre outras medidas.
Fonte: OAB