Brasília, 23/09/2009 – A esperança de liberdade para milhares de presidiários brasileiros está renovada. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada no Diário Oficial da União institucionalizou os mutirões carcerários. Para que a determinação seja cumprida, os tribunais deverão promover ações integradas com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos de administração penitenciária, instituições de ensino, entre outras entidades com atuação na área.
As varas de inquéritos, as varas com competência criminal e as de execução penal terão que revisar, pelo menos uma vez ao ano, as prisões provisórias e definitivas, as medidas de segurança e as internações de adolescentes em conflito com a lei. Os tribunais poderão auxiliar os trabalhos criando grupos de juízes, com jurisdição em todos os Estados ou regiões.
Fonte: OAB