Brasília, 07/04/2012 – A Ação Penal do caso do mensalão será julgada neste ano. A promessa é do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que assume a presidência da corte no próximo dia 19. Em entrevista concedida publicada na seção “Páginas Amarelas”, da revista Veja, Britto, que permanece no cargo até novembro, quando completa 70 anos, diz que já tem a minuta do voto.
“Ministros já estão estudando o processo. Tenho certeza de que cada um deles, sem exceção, está procurando cumprir seu dever com isenção. O meu papel, nesse caso, é duplo. Serei julgador, mas também presidente. Esse deverá mesmo ser o julgamento mais importante da história do Supremo em termos de direito penal”, disse.
Na entrevista, reproduzida pelo site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) ele afirma: “quem libera [o caso para julgamento] é o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Estamos em ano eleitoral e, como a imprensa já anunciou com base em uma declaração do próprio ministro Lewandowski, há o risco de prescrição. Então, é evidente que eu, como presidente, vou agir com toda a brevidade. Uma vez disponibilizado o processo para julgamento, providenciarei sua inclusão na pauta em 48 horas”.
Na entrevista, ele rebateu as críticas feitas ao Judiciário. “O diagnóstico que eu faço do Judiciário no Brasil é favorável. Em um plano macro, não tenho dúvida de que, do ponto de vista do preparo, nenhum outro poder ombreia com o Judiciário. É também o mais devotado dos poderes, no sentido de vestir a camisa, não ter hora para trabalhar. É o poder que mais resiste ao canto da sereia da prepotência, da demagogia e do enriquecimento fácil”, diz.
Leia a íntegra da entrevista no link:
http://www.conjur.com.br/2012-abr-07/judiciario-poder-resiste-demagogia-ayres-britto
Fonte: OAB