A Assembleia Legislativa será palco de um seminário nacional sobre as dívidas dos estados e municípios com o governo federal, no mês de novembro. O anúncio foi feito nesta semana pelo deputado Joares Ponticelli (PP), presidente da União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale).
O parlamentar esteve no começo da semana em Brasília, na mobilização iniciada pela entidade em prol da renegociação dos débitos. Uma das audiências foi com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, relator da dívida dos estados e municípios com a União. ?O ministro foi muito receptivo, pois pode ouvir a versão dos estados. Falamos em nome dos 1.050 deputados estaduais de todo o Brasil. Este é um problema que atinge 25 dos 27 estados brasileiros?, disse Ponticelli.
O TCU será uma das entidades convidadas para o seminário nacional, que será realizado no dia 19 de novembro. Membros da Unale, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Colegiado de presidentes dos Legislativos estaduais também serão convidados. ?Não podemos mais continuar assistindo ao endividamento dos estados. Espero que nesse seminário possamos dar um encaminhamento para resolver a situação definitivamente?, afirmou o deputado.
Endividamento
As dívidas dos estados foram renegociadas pela primeira vez entre 1997 e 1998. Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, no caso de Santa Catarina, o valor inicial da dívida era de R$ 1,52 bilhão. Posteriormente, novos débitos foram acrescidos, como dívidas do Ipesc e do Besc. Com isso, o total devido pelo estado ao governo federal chegou a R$ 4 bilhões.
Desse montante, Santa Catarina já pagou R$ 7,7 bilhões: R$ 2,4 bilhões relativos à amortização da dívida e R$ 5,3 bilhões de encargos, principalmente juros. ?Significa dizer que de cada três reais pagos, dois vão para juros?, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, durante o Programa Parlamento Debate (TVAL), exibido em 14 de julho.
O estado ainda deve R$ 8,8 bilhões para o governo federal, apesar de já ter pago quase R$ 8 bilhões de uma dívida calculada em R$ 4 bilhões. Essa distorção é explicada pela forma como o saldo devedor é corrigido: juros de 6% ao ano, mais a variação do IGPD-I, índice de inflação que apresenta variações superiores à inflação oficial do governo, o IPCA. ?Quando o contrato da renegociação foi feito, o cenário econômico era outro. A inflação e os juros eram maiores. Hoje, os juros caíram, mas não para as dívidas dos estados?, afirmou o secretário.
De acordo com o contrato de renegociação, mensalmente, Santa Catarina tem que desembolsar 13% de sua receita para as dívidas com a União. Em 1998, isso equivalia a R$ 200 milhões por ano. Atualmente, o desembolso anual chega a R$ 1,5 bilhão. ?Todo o esforço fiscal que o estado faz está sendo consumido para pagar a dívida, sangrando a capacidade de investimento, tirando a oportunidade de melhorar a infraestrutura e fazer investimentos para o desenvolvimento do estado?, declarou Serpa.
Proposta
Segundo Ponticelli, a Unale defende a redução do desembolso mensal da receita de 13% para 9% e a troca do indexador da dívida, pelo IPCA ou Taxa Selic, ao invés do IGPD-I, além de reduzir os juros anuais de 6% para 2%.
?O que ocorre hoje é uma agiotagem. Se houvesse apenas a redução do desembolso, isso representaria até R$ 400 milhões a mais nos cofres do estado, que poderiam ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura?, disse.
Ao todo 25 dos 27 estados brasileiros, além de 150 municípios, enfrentam problemas com os débitos. Até o fim de abril deste ano, a dívida com a União estava em R$ 438 bilhões, o que equivale a 10,6% do PIB. (Marcelo Espinoza)
Dívida de Santa Catarina com a União
Valor inicial: Aproximadamente R$ 4 bilhões (em 1998)
Valor pago desde 1998 R$ 7,7 bilhões (R$ 2,4 bilhões de amortização; R$ 5,3 bilhões de encargos)
Saldo devedor: Cerca de R$ 8 bilhões*
*Corrigido anualmente pelo IGD-I, mais 6% de juros ao ano
Fonte: AL/SC