A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia nesta semana o Seminário de Políticas Públicas na Defesa dos Direitos e no Combate à Violência contra as Mulheres. A abertura do evento foi realizada na manhã desta terça-feira (21), no auditório Deputada Antonieta de Barros, com a presença de representantes de secretarias, conselhos e coordenadorias estaduais e municipais. A programação se estende até quinta-feira (23), com uma série de atividades, como palestras, debates e mesas-redondas.
O foco do encontro é a discussão sobre a necessidade de criação de políticas públicas efetivas de enfrentamento à violência contra a mulher que proporcionem condições para a estruturação de redes de atendimento e definições de papéis dos órgãos envolvidos.
O evento é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Florianópolis, mas reúne participantes de diversas cidades catarinenses. Integra um projeto proposto pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde da capital.
A principal crítica referente às políticas públicas atuais é a falta de articulação intersetorial e interinstitucional. ?Temos políticas em diversas áreas, mas são separadas. Devemos integrar as políticas das áreas de saúde, assistência social, habitação, segurança pública e educação para que possamos realmente construir uma rede fortalecida. Somos a maioria da população mundial e representamos 50,38% da população catarinense. Merecemos essa visão diferenciada?, disse a presidente do Comdim, Sheila Sabag.
A intenção é elaborar no último dia de atividades a ?Carta de Santa Catarina?, um documento que será encaminhado ao Governo do Estado para auxiliar na definição das políticas públicas. A carta deve agregar as proposições elencadas na 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em 2011, e os encaminhamentos sugeridos durante o seminário.
?Tenho a convicção de que esse documento servirá de parâmetro para que consigamos, integrando os municípios, construir ações para melhorar a vida das mulheres que sofrem vários tipos de violência?, declarou o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, Acélio Casagrande. Em seu discurso, o secretário apontou como ação a estratégia de capacitar equipes do programa Saúde da Família, que tem 80% de cobertura do estado, para atendimento das mulheres vítimas de violência.
A bancada feminina da Assembleia Legislativa, composta pelas deputadas Ana Paula Lima (PT), Angela Albino (PCdoB), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Luciane Carminatti (PT), foi representada no evento por Vera Fermiano. Ela afirmou que em breve será concluído o relatório produzido a partir do levantamento feito em sete encontros regionais promovidos neste ano pela Casa sobre a violência contra a mulher. ?Ouvimos autoridades, conselhos, movimentos sociais, o Ministério Público, visitamos delegacias, centros de referência, casas-abrigo, e nos deparamos com a triste realidade de que faltam investimentos para o enfrentamento do problema?.
Na opinião de Valéria Cabral Carvalho, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Santa Catarina ainda não possui uma política pública voltada ao tema. ?O mapeamento da realidade da rede de serviços é um desafio: das 295 cidades catarinenses, temos apenas 15 conselhos municipais e quatro casas-abrigo. Além disso, a Coordenadoria Estadual tem orçamento zero?.
A necessidade de ampliação da rede de atendimento foi salientada por Sueli Zincoski, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. ?Isso começa pela implementação dos conselhos municipais. Também precisamos de profissionais capacitados e concursados?. Ela comentou ainda que Santa Catarina possui atualmente 81 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a meta para 2015 é ter uma unidade em todos os municípios catarinenses.
Segundo Rosa Amélia Marton, da Coordenadoria Estadual da Mulher, o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres está em fase de elaboração. ?As discussões promovidas por esse seminário serão de grande valia para ampliarmos a construção do nosso plano?. (Ludmilla Gadotti)
Fonte: AL/SC