?Violência na diversidade: rumo à equidade? foi o tema da última mesa-redonda de hoje (21) no Seminário de Políticas Públicas na Defesa dos Direitos e no Combate à Violência contra as Mulheres, que ocorre até o dia 23 no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. Os debatedores apresentaram dados sobre a violência contra mulheres que integram os chamados grupos de minorias ? negras, indígenas, encarceradas e LBTTT (lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O seminário é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Condim) de Florianópolis.
A assistente social Adriana Kátia Ternes Moresco, da Corregedoria-Geral de Justiça, abordou a violência institucional com foco na mulher privada de liberdade. Adriana destacou que a mulher encarcerada não chama a atenção porque há poucas fugas e situações de conflito. As mulheres representam 7% da população encarcerada no Brasil, sendo 60% dos delitos relativos ao tráfico de drogas. Em Santa Catarina há 1.082 mulheres encarceradas, com uma estimativa de déficit de vagas de 50%. ?A maioria é primária e é mãe, fato muito preocupante porque as nossas instituições em geral não possuem berçário?, explicou. Em função disso, muitas mulheres precisam ser transferidas para as unidades que possuem berçário e perdem os laços afetivos com o restante da família. A maioria tem o direito de permanecer com o filho, e de amamentá-lo até os seis meses, violado pelo sistema.
Outro direito violado nos presídios é o acesso das gestantes ao pré-natal, conforme Adriana. Ela citou ainda as péssimas instalações físicas das unidades prisionais e a inexistência de produtos de higiene, que acaba sendo utilizada como moeda de troca pelos comandos criminais. O direito à visita íntima, que é regulamentado na maioria dos presídios masculinos, só é facultado a 5% da população encarcerada feminina.
Negros
Vera Firmiano, coordenadora da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos e presidente da Casa da Mulher Catarina, disse que Santa Catarina esconde os negros em suas políticas de direito e os priva de cidadania. ?As consequências dessa discriminação são nefastas.? As mulheres negras ainda recebem 55% menos que as brancas; 60% das famílias chefiadas por mulheres negras têm renda inferior a um salário mínimo (R$ 622); o analfabetismo era de 4,69% para mulheres brancas e de 9,26% para mulheres negras em 2004 (PNAD). No censo de 2010, 12,9% da população catarinense declarou-se negra, somando pretos e pardos (designação do IBGE). As mulheres negras somam 244,3 mil no estado.
Indígenas
O médico de saúde indígena Rogério de Souza Duarte falou sobre população indígena e violências. ?A população indígena é historicamente invisível nas políticas públicas, não existem dados e estatísticas?, afirmou. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população indígena tem até 19 anos. Na opinião do médico, essa população jovem requer assistência e orientação em aspectos como Doenças Sexualmente Transmissíveis DST/Aids e violência. Quanto às notificações de violência contra mulheres nas aldeias indígenas, houve apenas oito casos registrados em 2012, relacionados a alcoolismo e situações de ciúme, mas o médico acredita que o número real seja maior.
LBTTT
A presidente da Associação dos Direitos Humanos, Kelly Vieira, falou sobre a violência institucional contra as mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Segundo ela, a violência permeia a identidade de gênero. ?Todo e qualquer sujeito que incorpora o feminino recebe em contrapartida o preconceito e a discriminação?, disse. A principal violência sofrida por esse grupo é a discriminação no Sistema Único de Saúde. ?Esses corpos sofrem violência institucional na saúde e na assistência social?, frisou. Kelly apontou o diálogo com outras instituições e sensibilização dos profissionais do sistema de saúde como estratégia para diminuir a violência contra ?as mulheres que não são aceitas pela identidade que escolheram e pela qual se reconheceram?. (Lisandrea Costa)
Fonte: AL/SC