Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (19) projeto de lei que obriga as rodoviárias do estado a oferecerem espaços exclusivos para que as mães possam amamentar seus filhos e para troca de fraldas. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 109/11, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD).
Pela proposta, os terminais rodoviários intermunicipais terão um ano para se adaptarem à lei. Os espaços devem resguardar a privacidade de mães e filhos, serem providos de lavatórios e móveis específicos para amamentação e troca de fraldas. Para poder usar o espaço, a mãe terá que apresentar a passagem de ônibus.
Merisio justifica que a lei dará atendimento mais humanizado às mães que estão em trânsito, seguindo preceitos definidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ?O projeto não interfere na administração e organização de órgãos públicos, somente estipula e exige o cumprimento de direito amplamente guarnecido na Constituição Federal e no ECA?, justifica o deputado.
O projeto segue agora para votação em segundo turno, para ser encaminhado à sanção ou veto do governador Raimundo Colombo (PSD). (Marcelo Espinoza)
Fonte: AL/SC