As empresas agroindustriais sediadas no estado de Santa Catarina poderão ser obrigadas a construir e manter sistemas de captação e armazenagem de água para uso emergencial nos períodos de estiagem. O tema é objeto do Projeto de Lei 138/2012, que tramita na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado Aldo Schneider (PMDB).
Os sistemas de captação e armazenagem de água previstos no projeto de lei deverão obedecer a projetos técnicos aprovados por órgãos competentes, com vistas a garantir a autossuficiência para o funcionamento das empresas agroindustriais em períodos de estiagem prolongada. Conforme a proposição, as empresas agroindustriais que utilizam a produção primária catarinense para beneficiamento e industrialização deverão orientar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de captação, reserva e distribuição de água nas propriedades rurais que produzam matéria-prima para empresas.
O autor do projeto explica que ?as medidas até agora adotadas visando mitigar as consequências da estiagem na atividade agropecuária, principalmente na região Oeste catarinense, em sua maioria são emergenciais e paliativas. Ocorre que as estiagens que incidem no sul do país vêm sendo cada vez mais severas e prolongadas ao longo dos anos, provocando perdas da produção e da qualidade de vida no meio rural, causando enormes prejuízos econômicos, sociais e ambientais ao Estado?.
Schneider sugere que o Poder Executivo, ao regulamentar a proposta, estabeleça os critérios e limites de participação das empresas agroindustriais, de acordo com a capacidade financeira, potencial de produção e respectiva carga tributária. (Lisandrea Costa)
Fonte: AL/SC