A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2012, a chamada PEC dos bombeiros voluntários, que vem gerando intensos debates na Assembleia Legislativa, terá um novo capítulo nos próximos dias. A matéria, de autoria da Mesa, dá aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação e deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de julho. Já tendo a admissibilidade aprovada pela CCJ e em Plenário, a matéria retornou à comissão para votação do mérito. O relator, deputado Sargento Amauri Soares (PDT), votou pela rejeição e arquivamento, seguido por pedido de vista pelo deputado José Nei Ascari (PSD).
Nova tentativa de acordo
A PEC dos bombeiros voluntários foi cercada por polêmicas desde o início de sua tramitação, em fevereiro deste ano, e tem sido acompanhada de perto pelas corporações de bombeiros voluntários e militares. Os voluntários pedem a aprovação, enquanto os militares defendem o arquivamento. Um novo texto que tentou conciliar as duas posições chegou a ser esboçado pelo Ministério Público, com o apoio de parlamentares e representantes das duas corporações, mas não foi à frente por falta de consenso.Uma nova tentativa de acordo pode ser alcançada nos próximos dias, por meio de uma emenda de iniciativa do deputado Elizeu Mattos (PMDB). O objetivo do parlamentar é limitar a possibilidade de convênios das prefeituras apenas com associações de bombeiros voluntários criadas até maio de 2012. (Alexandre Back)
Fonte: AL/SC