O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou na última sexta-feira a Lei nº 15.885, que cria o cadastro estadual para compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem. O objetivo da medida é coibir o furto desses produtos.
A iniciativa partiu do presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), que apresentou no ano passado o Projeto de Lei 324/11, propondo a criação do cadastro. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos deputados no mês passado.
A lei estabelece que todos os estabelecimentos que comercializem esses produtos, principalmente os ferros-velhos, deverão se cadastrar. No cadastro, vão constar a identificação de comprador e vendedor, data da negociação do produto e quantidade e origem da mercadoria. Quem não obedecer, estará sujeito a multa de R$ 5 mil, apreensão do material e, em caso de reincidência, cancelamento da inscrição estadual como contribuinte do ICMS.
Até 12 de outubro, o governo estadual vai regulamentar a lei, especificando os prazos para o cadastramento e qual órgão do Poder Executivo ficará responsável pela realização desse cadastro.
Além de causar prejuízos ao poder público e às empresas concessionárias de serviços, o furto desses produtos compromete o mercado formal. Esse tipo de delito também está ligado ao consumo de drogas, já que muitas vezes os ladrões furtam fios de cobre para revendê-los e obter dinheiro para comprar entorpecentes. (Marcelo Espinoza)
Fonte: AL/SC