A sanção, na última semana, de três leis aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa deve assegurar a capacidade de investimento e a melhora no fluxo de caixa do Estado, afirmou o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, na manhã de hoje (14). As leis, que tratam de financiamentos junto a instituições financeiras e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), asseguram ao governo R$ 3,6 bilhões em recursos novos e R$ 1,5 bilhão para a reprogramação das dívidas e redução dos encargos pagos.
De acordo com o secretário, os recursos obtidos ajudarão o governo a suprir parte da diferença verificada com o desaquecimento da economia. ?Nestes primeiros seis meses do ano a evolução da receita estadual não tem correspondido ao esperado, de 13,4% em relação a 2011, ficando em apenas 7,2%, o que representa perda superior a R$ 600 milhões?, disse.
Sancionada na última sexta-feira (10), a Lei nº 15.883 autoriza o Executivo a realizar contrato de financiamento de R$ 3 bilhões junto ao BNDES. Deste montante, R$ 982 milhões serão destinados à quitação de dívida junto à própria instituição de desenvolvimento, referente a contrato realizado em 2002 para sanar débito do governo com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
A transação, de acordo com Serpa, justifica-se pelas vantagens financeiras que trará ao Estado. Atualmente, explicou o secretário, para quitar o débito o governo tem pago juros de 6,8%, somados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre 5% e 7%, totalizando cerca de 14% anuais. O novo financiamento, de R$ 3 bilhões, terá juros de 0,8% ao ano, mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5,5% ao ano, totalizando 6,3%. ?Esta transação possibilitará oalongar a dívida do Estado, diluindo os pagamentos e ajudando na redução positiva do fluxo de caixa do Tesouro Estadual?, disse.
Já a Lei nº 15.882, que altera a lei que instituiu o Programa Caminhos do Desenvolvimento, aprovado em maio na Assembleia Legislativa, possibilitará a obtenção de R$ 611 milhões, também junto ao BNDES. Uma parcela, em torno R$ 200 milhões, anteriormente destinada a ações de combate às cheias, será remanejada para as áreas da Saúde, Agricultura, Saúde, Educação, Infraestrutura e Justiça e Cidadania.
A modificação, disse Serpa, acontece devido ao anúncio pelo governo federal informando o repasse ao estado de R$ 594 milhões, por meio do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. ?Resolvemos migrar estes recursos, anteriormente alocados para a Defesa Civil, devido às condições mais favoráveis do novo investimento, provenientes do Tesouro Nacional e do FGTS?.
Por fim, a Lei nº 15.881 autoriza a renegociação do resíduo da dívida do Estado com a União no valor de R$ 1,5 bilhão. A operação possibilitará que o desembolso mensal com o pagamento da dívida caia de 13% para 8%, reduzindo os juros de 13,32% (Índice Geral de Preços ? Disponibilidade Interna ? IGP-DI + 6% ao ano) para aproximadamente 4,5% ao ano. ?Com essa modificação, vantajosa para o Estado, termos condições de investir mais de R$ 1 bilhão em aproximadamente três anos?, ressalta o secretário. (Alexandre Back)
Fonte: AL/SC