Entra em vigor no próximo sábado a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a atividade de motofrete, mais conhecido como motoboy. Além de exigir capacitação profissional e a instalação de equipamentos de segurança nos veículos, os motociclistas deverão ser cadastrados na prefeitura. No entanto, a demora na aprovação da lei municipal, necessária para regulamentar o serviço, impede que os motofretistas de Florianópolis se cadastrem.
De acordo com o Contran, quem não estiver de acordo com a norma poderá ter o veículo apreendido ou ser multado. O presidente da Associação dos Motociclistas da Grande Florianópolis (AMO), Pedro Luis Sabaciauskis, espera que haja bom senso por parte das autoridades. ?A prefeitura ainda não aprovou a lei municipal e não disponibilizou o cadastramento dos motoboys. Não é culpa dos profissionais o fato deles não estarem regularizados?, argumenta.
Vantagens para todos
Para o presidente da associação, a regularização do motofrete traz benefícios para todos. ?Aumenta a segurança para o motoboy e para o trânsito.
O profissional também se valoriza, pois vai passar por cursos de capacitação. Além disso, a prefeitura tende a ganhar, com o aumento na arrecadação de impostos?, explica.
Sabaciauskis não descarta a possibilidade de a associação recorrer à Justiça caso motoboys sejam multados ou tenham seus veículos recolhidos. ?Só na Grande Florianópolis são 2 mil profissionais, que realizam em média 15 serviços por dia, cada um. Eles destacam um papel importante colaborando para a melhoria na mobilidade urbana?, afirma.
Na Câmara Municipal
O projeto de lei que regulamenta o motofrete em Florianópolis está em tramitação há três anos na Câmara Municipal. A previsão é que ele seja votado ainda nesta semana. (Marcelo Espinoza, com informações de Nara Cordeiro ? Rádio AL Online)
Principais exigências da Resolução do Contran para os motofretistas:
– Curso de capacitação, com conteúdo referente à legislação, ética e cidadania na atividade profissional;gestão de risco sobre duas rodas, segurança e saúde; transporte de cargas e prática veicular individual para transporte de carga;
– Cadastro na prefeitura para concessão de alvará;
– Colocação da placa vermelha (de aluguel) no veículo;
– ?Mata-cachorro? (equipamento colocado sob o motor, que protege as pernas do motociclista);
– Antena ?corta-pipa? (evita que o motociclista seja atingido por linha de pipas).
Fonte: AL/SC