Em reunião extraordinária na tarde de quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Tributação, dando continuidade às atividades da manhã, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 215/12. De origem governamental, a matéria será apreciada pela Comissão de Justiça e prevê a destinação dos recursos ao Programa Acelera Santa Catarina, da ordem de R$ 3 bilhões, decorrentes de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social Econômico (BNDES) que assegura investimentos em ações visando melhorias nas áreas da saúde, infraestrutura, assistência social e em justiça e cidadania.
Sob a relatoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), o PL foi aprovado com a emenda modificativa que amplia de quatro para nove o número de áreas a serem contempladas com os investimentos. ?Com a alteração serão incluídos no Programa Acelera SC projetos nas áreas de segurança pública, educação, trabalho e habitação, saneamento básico e prevenção de desastres naturais. A emenda abre um leque de investimentos que favorecem a sociedade catarinense?, salientou Schneider.
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) lembrou que se trata de um empréstimo, que precisará ser pago a curto, médio ou a longo prazo. ?O financiamento é benvindo, até porque Santa Catarina precisa de investimentos em infraestrutura, porém havia outros mecanismos?, frisou. Segundo o parlamentar, o governo federal, por intermédio de uma resolução no Senado, retirou da economia catarinense mais de R$ 700 milhões anuais dos cofres públicos, uma resolução que vai contra o sistema federativo que interfere no ICMS (imposto estadual).
Além deste impasse, Knaesel afirmou que outra alternativa era rediscutir a divida do estado com o governo federal, sendo que atualmente Santa Catarina paga aproximadamente R$130 milhões por mês referente à divida. ?Se há recursos sobrando por parte do governo federal, porque não alongar o perfil da dívida ou diminuir os juros dessa dívida pela metade. Teríamos R$ 60 milhões por mês de investimentos de recursos próprios, que em um ano daria aproximadamente R$ 700 milhões, o mesmo valor do empréstimo. Assim não precisaríamos recorrer a mais um empréstimo?, alertou.
Projeto
Durante a reunião foi analisado ainda o Projeto de Lei nº 120/12, que prevê a devolução ao Estado de um terreno doado em 2004 à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O imóvel de 20 mil metros quadrados fica em Florianópolis e a prefeitura da Capital precisa desta área para duplicar a rua Deputado Antônio Edu Vieira, uma das principais ligações entre a UFSC e o centro da cidade. Diante deste impasse, a Comissão Finanças aprovou uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Transportes para debater o projeto, a ser realizada no mês de agosto. (Tatiani Magalhães)
Fonte: AL/SC