Em audiência pública para discutir a situação das cerâmicas do Vale do Rio Tijucas, o deputado Serafim Venzon (PSDB) defendeu a revisão ou prorrogação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que estabelecia um prazo para a regularização das empresas da região. O Ministério Público havia lacrado 12 indústrias e prometia fechar mais 32, que funcionam em área de preservação permanente.
O encerramento das atividades das 44 cerâmicas em Canelinha deixaria cerca de 400 pessoas desempregadas no município de pouco mais de 10 mil habitantes. ?Isto significa um caos econômico em Canelinha. Além dos empregos diretos, essas empresas empregam duas mil pessoas indiretamente?, aponta o deputado. O setor cerâmico movimenta 80% da economia do município.
Em 2005 foi elaborado um TAC para conseguir licença de funcionamento para todas as cerâmicas do Vale do Rio Tijucas. Na época, a maioria das cerâmicas funcionava sem documentação ou equipamentos necessários, como filtros nas chaminés, para diminuir a emissão de gases poluentes. Algumas, funcionando desde 1950, estão localizadas em Área de Preservação Permanente (APP). O Ministério Público deu um prazo de quatro anos para que as empresas se adequassem às normas ambientais. Em 2009, passado o prazo, O MP voltou a cobrar o licenciamento das indústrias cerâmicas.
Após a audiência pública, o Ministério Público decidiu revisar o TAC. Os empresários têm 10 dias para apresentar uma sugestão para o MP. Os ceramistas vão debater uma forma de compensar os danos ambientais causados pelas cerâmicas nas áreas de APP. A proposta foi formalizada pelo promotor Fred Anderson Vicente, da 2ª Promotoria de Justiça.
Foto:Lucas Gabriel Diniz
Ana Maria Leal da Veiga
Jornalista / Assessoria de Imprensa Deputado Serafim Venzon
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Fonte: AL/SC