Nesta sexta-feira, 13 de julho, a aprovação do projeto de lei que alterou a composição do salário dos professores estaduais de Santa Catarina completou um ano, sem que a categoria conseguisse avanços relativos ao piso salarial. Para a deputada Luciane Carminatti (PT), mais uma vez o Estado demonstra que a educação não é prioridade em Santa Catarina. ?O governador não cumpriu nada do acordo que foi firmado no ano passado, durante a greve dos 62 dias. Além do mais, achatou a carreira do magistério?, diz.
Para a parlamentar, a alegação de falta de recursos não justifica o descumprimento da lei nacional. ?O que falta é vontade política, o que lamentamos muito. Mas, juntamente com os profissionais da Educação, vamos continuar lutando para que os direitos sejam respeitados e cumpridos por este governo?, afirma.
O líder do PT no Legislativo catarinense, deputado Dirceu Dresch, lembra da sessão plenária do dia 13 de julho de 2011 pela forma antidemocrática como o PLC 26/2011 foi conduzido ao plenário. Amparados pelo Artigo 376 do Regimento Interno da Alesc, deputados da base aliada ao governo recorreram ao regimento da Câmara Federal para impossibilitar pedidos de vista, o que adiaria a votação. ?Foi uma manobra para impedir que a bancada de oposição prolongasse o debate. Além disso, os professores estavam muito mobilizados e a pressão era grande?, recorda.
Naquele dia, o clima de tensão entre os cerca de 1,6 mil professores que acompanhavam a sessão aumentou com a rejeição da Emenda Substitutiva Global apresentada pelo PT, na qual propunha a aplicação da tabela salarial sugerida pelo Ministério da Educação e mantinha direitos conquistados pelo magistério, como a regência de classe e a licença prêmio. Contrariados, viram o resultado da votação: 24 votos a favor e apenas oito contra ao projeto.
Dia de luta
De acordo com a coordenadora do Sinte em Santa Catarina, Alvete Bedin, professores de todo Estado foram orientados a realizar hoje (13) paralisações de 10 minutos, às 10h30, às 16h e às 20h30, e debater com os estudantes sobre o plano de carreira do magistério, além da colocação de faixas e o uso de tarjas pretas presas ao braço, simbolizando luto pelo desrespeito ao magistério no Estado.
Nas negociações com o Governo, conforme decisão do Conselho Deliberativo, reunido em 7 de julho em Xanxerê, o Sinte não vai optar por nenhuma das tabelas apresentadas pelo Estado por não contemplarem as reivindicações da categoria. Ainda, o sindicato vai exigir que o Governo determine quando e como vai pagar o reajuste de 22% do piso, para todos e ainda neste ano.
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Fonte: AL/SC