Questões tributárias relativas à indústria frigorífica de processamento de carne bovina foram motivo de audiência do secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges, com a presidente da Associação dos Frigoríficos com Inspeção Estadual, Elisete Pessatto Ern, intermediada nesta terça-feira (3) pelo deputado Moacir Sopelsa (PMDB).
Cargas de carcaças bovinas vinham sendo autuadas numa barreira estadual em Mafra, sob alegação de falta de recolhimento de imposto na origem. Os frigoríficos contam com a proteção de legislação que garante a isenção para a compra de carne fora do Estado, desde que o processamento industrial resulte na mudança de classificação do produto final. ?É o caso?, justificou Elisete Ern, que esteve na audiência acompanhada do advogado tributarista Jaime Leite.
Gorges passou recomendação ao setor de fiscalização e instruiu a representante dos frigoríficos a procederem defesas das autuações no tribunal fiscal estadual. A aquisição de carcaças para processamento é complementação necessária à produção para os cerca de 200 pequenos frigoríficos catarinenses, que empregam cerca de 8 mil trabalhadores. ?Falta carne no mercado estadual, e a arroba (14,6kg) custa 25% a mais aqui que nos grandes estados produtores de bovinos. Por isso, precisamos equilibrar um pouco o preço trazendo carcaças, para poder competir com grandes frigoríficos que colocam suas produções em Santa Catarina?, justifica a líder classista.
Legenda:
Deputado Sopelsa, Elisete Ern e o secretário adjunto Almir Gorges
Assessoria da Bancada do PMDB
Evory Pedro Schmitt (48) 9922.0359
Fonte: AL/SC