Numa ação conjunta com a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Santa
Catarina (Sinpol/SC), o deputado Maurício Eskudlark (PSD) vai reforçar a
mobilização em apoio aos pleitos da categoria por meio de ações legislativas
e de diálogo com o governo do estado. Eskudlark recebeu, esta semana, em
seu gabinete, a visita do presidente do sindicato, Pedro Joaquim Cardoso,
quando trataram de ações comuns em defesa da policia civil catarinense.
A principal luta da categoria, hoje, é pela compactação, reduzindo de oito
para quatro a Classe das Carreiras dos Agentes, bem como pelo cumprimento do que preceitua o parágrafo 4º do Art. 39 da Constituição Federal, que prevê a
remuneração em forma de Subsídio. De acordo com o presidente do Sinpol/SC, a compactação das classes, nivelaria para cima a renumeração dos policiais, criando ainda um regime próprio e corrigindo as distorções salariais atuais.
Pedro Cardoso disse que há necessidade de adequação salarial aos níveis de
escolaridade e exemplifica que, hoje, é comum que os policiais civis que
ingressam na carreira, mesmo tendo nível superior, acabam recebendo
remuneração de nível médio em função das classes previstas na atual
legislação. E o tempo para evolução entre as classes é considerado muito
longo, acrescenta.
Outro pleito da categoria é a efetiva aplicação a todos os policiais civis,
em fase de aposentadoria, da incorporação do Adicional de Permanência de 25% sobre os vencimentos. O projeto foi recentemente aprovado pela Assembleia (via Lei Complementar 567/2012), mas há discussões administrativas para o caso de policiais que se aposentaram no intervalo de atualização da lei.
O sindicato defende ainda alterações na Lei Orgânica da categoria definindo
uma nomenclatura oficial para o cargo dos policiais responsáveis pelas
Delegacias de Policia Civil dos Municípios (DPMus) como forma de criar uma
identidade representativa aos responsáveis como autoridade municipal
policial civil.
Eskudlark, ex-delegado e Diretor Geral da Policia Civil, que já apresentou
diversos projetos e indicações de apoio funcional a categoria na Assembleia,
disse que vai continuar intermediando os pleitos junto ao governo e a
Secretaria de Segurança Pública, além de estudar, de forma conjunta, com o
sindicato as possíveis alterações na legislação. “Podemos e devemos avançar
ainda mais por meio do diálogo e do debate com a categoria policial?, afirmou.
Foto: Deputado Mauricio recebeu presidente e comitiva do Sindicato dos Policiais Civis de SC- Sinpol. (Carlos Mello – Divulgação ) .
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Fonte: AL/SC