O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa seu relatório de pedido de vista com duas emendas ao Projeto de Lei nº 28/2012, que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar. As emendas do parlamentar têm o objetivo de aumentar o número de vagas para o progresso funcional e não têm impacto financeiro, já que faz uma realocação de vagas entre as graduações militares. Na avaliação do deputado, é importante que o projeto, do Executivo, seja aprovado, incluindo suas emendas, mas não pode “prescindir de se fazer o debate”.
Com uma emenda modificativa, no Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM), o deputado aumenta o número de vagas para cabos (de 475 para 697 vagas) e terceiros-sargentos (de 235 a 295), diminuindo o número de soldados (de 1.861 para 1.579 vagas). ?Apresentamos essa emenda modificativa, que cria as condições legais para que o chefe do Poder Executivo possa assegurar um melhor atendimento da população catarinense, mantendo adequada a remuneração dos servidores civis e militares do Corpo de Bombeiros?, argumentou na manhã de terça-feira, 23/10.
Além disso, uma emenda aditiva cria o Quadro Complementar de Oficiais, com a realocação de 50 vagas de primeiro e segundo-tenente, tiradas do quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM), com ocupação de praças da carreira já existente, através de seleção interna, a partir de iniciativa legislativa do governador.
O projeto não chegou a ser colocado em votação na CCJ. O deputado relator, Romildo Titon (PMDB), vai analisar as emendas e buscar uma negociação com o Executivo e a liderança do governo para acatar as sugestões. ?Não queremos atrapalhar a tramitação, mas é preciso abrir um espaço para mudanças e articular com o governo e a bancada governista para que todos os bombeiros sorriam com a aprovação do projeto?, disse Sargento Soares.
Alexandre Silva Brandão
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Fonte: AL/SC