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Dos Gabinetes – Projetos catarinenses podem servir de modelo para outros estados do Brasil


Restrição ao álcool líquido e assistência aos queimados são citados pela SBQ

Dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina estão sendo considerados exemplos a serem seguidos nos demais estados do país pela Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ).

As duas propostas de autoria do deputado Dado Cherem (PSDB) tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc. Ambas destacam o caráter inflamável do álcool e representam uma chance efetiva de reinserção social das vítimas de queimaduras.

Pioneiros no Brasil, os projetos dão um passo importante para a prevenção de acidentes com queimaduras na infância. Além de proibir a venda do álcool líquido a menores de 12 anos, o PL 190/12 ainda obriga os estabelecimentos comerciais a exibirem, por escrito, advertências que destaquem os riscos do manuseio deste inflamável.

Expostos junto ao produto, os cartazes deverão exibir frases como ?A Sociedade Brasileira de Queimaduras adverte: lesões derivadas do acidente com o álcool líquido poderão levar a sequelas físicas e/ou psicológicas permanentes?.

Outro projeto de lei beneficia as vítimas de queimaduras graves com acompanhamento contínuo e gratuito.

?Queremos assegurar às crianças, jovens, adultos e, em especial, aos empregados domésticos vítimas de queimaduras graves, uma assistência integral especializada, que inclua não apenas o atendimento de urgência, mas também as cirurgias plásticas reparadoras, a reabilitação física e psicológica necessárias para devolver a autoestima a estes pacientes?, pondera o autor do PL 161/12 que assegura ainda atendimento educacional com foco na reinserção destes pacientes no mercado de trabalho, transporte público gratuito e estacionamento prioritário.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Queimaduras, o cirurgião plástico Dilmar Leonardi, os dois projetos de lei são modelos a ser seguidos nos outros estados do país.

?Não é mais possível que eles continuem sendo duplamente vítimas: na hora do acidente e depois, pela exclusão laboral e social. É um dever do poder público garantir a esses pacientes a capacidade de uma recuperação plena e a expectativa de uma vida melhor?, reitera o presidente da SBQ.

Pioneirismo

Neste 6 de junho, Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras, o deputado Dado Cherem reafirma a importância de a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sair na frente na luta pelas restrições ao uso do álcool líquido e na assistência às vítimas de queimaduras.

No Brasil, um milhão de pessoas são vítimas de queimaduras a cada ano. Os dados se tornam ainda mais dramáticos se considerarmos que, de cada três pessoas queimadas, duas são crianças, que passam a conviver com as sequelas destes traumas pelo resto da vida.

?Na maioria dos casos, elas se queimam em casa, em especial na cozinha e no pátio, e quase sempre na presença de um adulto, que apesar de estar responsável por aquele menor não está atento aos riscos daquela situação?, explica o cirurgião pediátrico Maurício Pereima, diretor científico da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ).

Outro agravante nestes acidentes, segundo o especialista, é a facilidade com que o álcool líquido é adquirido no Brasil. Vendido livremente em qualquer mercado, este inflamável responde por 20% das causas de queimaduras, ocupando assim uma posição ímpar no mundo, pois a literatura científica nem ao menos o menciona em termos mundiais como causa de lesões térmicas.

?As queimaduras motivadas pelo manuseio indevido do álcool líquido diminuíram 60% no período em que a Anvisa proibiu a sua livre comercialização, mas nem mesmo este dado tão promissor parece ter sido suficiente para demover nossos legisladores da intenção de manter o livre comércio do álcool líquido no Brasil?, lamenta Doutor Maurício.

São consideradas queimaduras graves aquelas que atingem mais de 30% da superfície corporal, são motivadas por choques elétricos e lesões inalatórias, por exemplo.

No Brasil, das vítimas de queimaduras graves internadas em hospitais, vão a óbito em média 5% das crianças e 10% dos adultos.

Segundo levantamento do DATASUS, no ano passado 25 mil pessoas morreram no país após sofrerem queimaduras, que estão entre as principais causas externas de morte, perdendo apenas para outras causas violentas, que incluem acidentes no trânsito e homicídios.

(Com informações de Ana Lavratti, Assessora de Imprensa da SBQ)

Ana Minosso

Assessora de Comunicação Dado Cherem

Fonte: AL/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Dos Gabinetes – Projetos catarinenses podem servir de modelo para outros estados do Brasil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpsc/dos-gabinetes-projetos-catarinenses-podem-servir-de-modelo-para-outros-estados-do-brasil/ Acesso em: 28 jul. 2025