O deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, é uma das lideranças do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública em Santa Catarina, com lançamento marcado para a próxima terça-feira (19), às 20h, na sede da Associação Catarinense de Medicina, na Rodovia SC 401 – Km 4, nº 3854, no Bairro Saco Grande, em Florianópolis. O Movimento é um desdobramento da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que pretende coletar assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, determinando em 10% da receita bruta os investimentos mínimos da União no setor da saúde.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
A Constituição Federal de 1988 determinou que seriam definidos os percentuais que a União, os Estados e os Municípios aplicariam na área da Saúde. Em 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29, que fixou a vinculação dos recursos orçamentários que seriam destinados à Saúde pelas três esferas de governo.
Desde então, os Estados são obrigados a destinar 12% do seu orçamento; e os municípios, 15%. Vários movimentos de defesa do Sistema Único de Saúde lutam há mais de uma década para que a União destine 10% da receita para o SUS.
Com o objetivo de reabrir o debate sobre a regulamentação da Emenda 29, foi lançada em fevereiro de 2012 a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que pretende coletar assinaturas e encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, determinado que a União invista 10% da receita bruta na saúde.
Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro). As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral.
Lançamento
O lançamento do Movimento é uma iniciativa da Associação Médica Brasileira em liderança conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil e a Academia Nacional de Medicina, juntando-se imediatamente várias outras entidades, como o CONASS, CONASEMS, CNS, CFM, CNBB. O projeto, além de visa a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, busca também alterara Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.
O quê? Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública em Santa Catarina
Quando? Próxima terça-feira (19), às 20h.
Onde? Sede da Associação Catarinense de Medicina, na Rodovia SC 401 – Km 4, nº 3854, no Bairro Saco Grande, em Florianópolis.
Porquê? Coleta assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que determine, em 10% da receita bruta, os investimentos mínimos da União no setor da saúde.
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Fonte: AL/SC