O deputado Darci de Matos (PSD) conseguiu garantir para esta quarta-feira (dia 4), a votação em plenário da PEC 01/2012 que permite às prefeituras firmar convênios com os bombeiros voluntários para a realização de vistorias técnicas. Na manhã desta terça-feira houve votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do relatório de deputado Sargento Soares (PDT) que considerava inconstitucional a PEC. A admissibilidade foi aprovada por três votos a dois e uma abstenção. No mesmo dia o almejado consenso entre bombeiros militares e bombeiros voluntários foi alcançado após intensas negociações em torno da emenda do deputado Elizeu Mattos (PMDB) que limita os convênios das prefeituras somente com associações de bombeiros voluntários criadas até maio de 2012.
Darci de Matos apresentou relatório contemplando esta nova emenda, no entanto o deputado Volnei Morastoni (PT) pediu vistas, o que adiaria a votação em plenário, no mínimo, por mais duas sessões. Como a PEC já estava com todos os prazos regimentais esgotados, Darci de Matos solicitou à presidência da Assembleia Legislativa que mantivesse a data original para a votação, dia 4, o que foi atendido pelo deputado Merisio.
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Fonte: AL/SC