Na reunião convocada pelo deputado Darci de Matos (PSD), na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, com a presença do diretor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), deputados e lideranças da categoria, ficou acertado que deverá ser agilizada a tramitação do Projeto de Lei 319/2011, que regulamenta definitivamente o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Darci de Matos prevê que ?na próxima terça-feira, dia 30, esta matéria deverá ser votada em plenário?. Hoje, 93 centros de formação de condutores estão proibidos de receber novos alunos porque a lei vigente determina a realização de licitação. ?Com a revogação do artigo 6º da Lei 13.721/2006, as autoescolas seriam regulamentadas pela resolução 358 do Contran e credenciadas pelo Detran, como acontece nos demais estados?, frisou o deputado.
Yonara Ribeiro, presidente da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores, diz que mais de 376 mil pessoas serão diretamente afetadas pelo fechamento das autoescolas. ?Não podemos permitir que os cidadãos fiquem sem esse relevante serviço e que centenas de trabalhadores do setor percam seus trabalhos?, diz Yonara.
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Fonte: AL/SC