Uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apresentada pelo deputado Volnei Morastoni (PT), em reunião com a direção do Sindicato dos Ceramistas e empresários do setor na noite de ontem (11/09), pode por fim ao impasse gerado pela falta de licença ambiental e regularizar as atividades das indústrias cerâmicas no Vale do Rio Tijucas.
O acordo foi elaborado após uma série de reuniões entre com o Ministério Público Estadual, Policia Militar Ambiental, Fatma, Ceramistas do Vale Rio Tijucas e Assembleia Legislativa (deputados Dado Cherem, Serafim Venzon e Volnei Morastoni). Com isso, espera-se uma solução para os problemas levantados na Audiência Pública realizada dia 29 de junho, em Canelinha, e que contou com forte participação dos trabalhadores do setor e moradores de toda a região.
O Vale do Rio Tijucas conta com 105 cerâmicas, sendo que 80 estão localizadas em Canelinha. O problema é mais grave em 33 empresas de Canelinha que estão construídas em área de preservação permanente. Destas, 12 estão lacradas e a outras tentam regularizar a atividade junto à Fatma. ?A indústria ceramista é de uma atividade de extrema importância para a região. Muitas destas empresas atuam no setor há mais de 50 anos. Geram cerca de 300 empregos diretos, 2 mil indiretos e movimentam a economia. O fechamento destas cerâmicas atinge diretamente 20% da população de Canelinha, além de comprometer outros setores que dependem do funcionamento delas para desenvolver suas atividades?, explica Morastoni.
Confira os principais pontos do acordo firmado entre o Sindicato das Indústrias de Olaria e de Cerâmica para Construção do Vale do Rio Tijucas (Cincervale) e entidades públicas:
– Abertura de todas as empresas que estão lacradas, revisão das multas e prazo até 31 de janeiro de 2013 para entender a situação de cada uma.
– Fazer levantamento caso a caso, por um engenheiro ambiental, para identificar quais cerâmicas conseguirão licença. As que não conseguirem, terão um prazo de até dois anos para se adequar.
– Regularizar a titularidade do terreno onde estão as olarias para liberação das autorizações.
– Adaptação gradativa das cerâmicas que utilizam a queima de lenha e emitem poluentes pelas chaminés para outra fonte de energia;
– Criação de um parque industrial, com financiamento das esferas estadual e federal, para as empresas que precisarão ser deslocadas por estarem em Áreas de Preservação Permanente.
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Fonte: AL/SC