O consumo e o tráfico de drogas ilícitas foi tema debate na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Sul do Estado, na noite de terça-feira, 12 de junho. Convidado pelo vereador Elto Aguiar Ramos (PDT), proponente da audiência pública, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) criticou a inexistência de uma instituição de saúde pública especializada no tratamento de dependentes químicos. O parlamentar também criticou a fragilidade da legislação brasileira ao tratar da criminalidade que envolve o porte e a venda de drogas.
?Tenho absoluta clareza que não é prendendo o usuário que se resolve o problema. Mas a legislação ao proibir a prisão de quem está portando drogas acaba favorecendo o traficante?, afirmou Sargento Soares. Segundo ele, a grande maioria dos jovens de baixa renda, para consumir drogas, precisa fazer parte do processo de venda dos produtos ilícitos.
A insuficiência das estruturas de segurança pública para reprimir o tráfico, que o deputado chamou de ?contenção?, também foi apontada como um dos problemas. Segundo o comandante da Polícia Militar de Capivari de Baixo, tenente Marcelo Oliveira Santos, a cidade conta com apenas 16 policiais militares trabalhando na atividade operacional, além de sete agentes em função administrativa – número insuficiente para atender toda a comunidade.
Representando o magistério, a professora Maria Aparecida Alano defendeu a educação como o principal caminho para a prevenção do uso de drogas. Ela também criticou as chamadas drogas lícitas, em especial álcool e cigarro, que, para ela, abrem as portas para o mundo das drogas ilícitas. O deputado Sargento Soares, no mesmo enfoque, defendeu educação em tempo integral para crianças e adolescentes ?consumirem? seu tempo e energia.
A representante do Conselho Tutelar de Capivari de Baixo, Louizi Cristina Eick, também criticou a inexistência de clínicas conveniadas com o SUS para fazer tratamento de usuários. ?Em alguns casos, até mesmo para internação compulsória determinada pela Justiça, não se consegue vaga em clínicas particulares?, denunciou. Ele propôs, para amenizar o problema, a realização de convênio do poder público local com clinicas particulares.
O deputado ainda convidou a comunidade a participar das audiências regionalizadas, organizadas pela Comissão de Segurança Pública, para discutir a segurança pública do Estado. No Sul, a reunião acontece no dia 5 de julho (quinta-feira), em Tubarão. Nas edições anteriores, segundo Sargento Soares, uma das propostas mais importantes levantadas pelos participantes é a necessidade de coibir a entrada de drogas ilícitas e armas através das fronteiras secas do país. ?No Litoral, estamos enxugando gelo, pois as drogas passam em toneladas pelas fronteiras e são distribuídas por todo Estado?, explicou.
Também participaram da audiência pública representantes das seguintes instituições: Prefeitura; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Conseg; Conselho Municipal Antidroga; além de estudantes e pais.
Alexandre Silva Brandão
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Fonte: AL/SC