A criação da Defensoria Pública de Santa Catarina, com número de núcleos iniciais ainda indefinido, suscita debates na Assembleia Legislativa, onde o deputado Antonio Aguiar (PMDB) acaba de apresentar emenda propondo que Canoinhas também seja contemplada na estrutura do novo órgão, cuja finalidade é a assistência judicial à população carente.
O projeto do governo elencou inicialmente 13 municípios sedes para a Defensoria se instalar, dos quais a base aliada do governo considera que seis são imprescindíveis já no início do funcionamento do novo sistema de assistência a quem tem demandas judiciais e não pode gastar com a contratação de um advogado. A ideia é que a defensoria se instale em Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Joinville, Lages e Chapecó. Mas outras sete cidades também foram inseridas no texto original, e a partir daí já foram apresentadas emendas sugerindo também a inclusão na lista de Concórdia e Canoinhas.
?Sabemos que o Estado terá dificuldades financeiras para instalar mais essa estrutura, mas inserir Canoinhas no texto é a garantia que, quando a defensoria se expandir, poderá vir também para Canoinhas?, diz Aguiar, lembrando do grande número de processos que tramitam na Comarca local, dos quais parte significativa tem a população carente hoje atendida pela defensoria dativa, prestada por advogados que integram convênio firmado pelo Estado com a OAB. ?A Defensoria Pública, ao menos de saída, deve inclusive manter esses convênios?, pondera o deputado.
Assessoria da Bancada do PMDB
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Fonte: AL/SC