O Programa Catarinense de Revigoramento Econômico, instituído como Projeto de Lei nº 237/2012 – Revigorar IV, foi encaminhado pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa e está na pauta de votação da reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação de amanhã (17), às 11 horas. O programa também está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.
O Revigorar IV permite a regularização de débitos tributários relativos ao ICM, ICMS e ITCMD, com prazo de pagamento vencido até 31 de dezembro de 2011, e dívidas de IPVA não pagas até 30 de junho de 2012. O contribuinte poderá ganhar redução de multas e juros de até 90% se liquidar a dívida até o último dia útil de agosto. Os benefícios não são cumulativos e não se aplicam se a empresa devedora estiver enquadrada no Programa de Desenvolvimento da Empresa (Prodec).
Segundo o secretário-adjunto da Fazenda, Almir Gorges, o foco do Revigorar IV é sempre tentar dar um reforço aos empreendimentos em Santa Catarina. ?Hoje fica evidente que as empresas enfrentam dificuldades econômicas por conta da crise mundial, então o estado permite dar um fôlego financeiro às empresas e incentivar o progresso, na medida do possível, com alguma exclusão de juros e de multa?.
O programa propõe, basicamente, a exclusão de multa e juros de percentuais diversos de acordo com a antecipação que a empresa possa fazer. Muitas vezes a empresa pode tomar empréstimo em instituições financeiras porque fica favorecida nestas questões. ?Nós esperamos que o crédito de dívida ativa que o estado tem a receber supere os R$ 6 bilhões e que, até o final do ano, possamos receber R$ 100 milhões?, divulgou o secretário.
Os recursos, conforme Gorges, terão como destino as áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura. (Michelle Dias)
Fonte: AL/SC