Três projetos de lei tiveram pareceres aprovados pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, durante reunião na tarde desta quarta-feira (20). Os membros da comissão também aprovaram a realização de audiência pública para discutir as taxas e impostos cobrados das agroindústrias familiares.
O primeiro parecer, elaborado pelo deputado Dóia Guglielmi (PSDB), trata do PL 113/12, que institui 3 de dezembro como Dia Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD). A proposição já tem a aprovação das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, e segue agora para votação em plenário.
O parecer favorável ao PL 342/11, também de autoria de Merisio, foi aprovado. O projeto cria o cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no estado. O objetivo dessa medida é coibir o furto e roubo desse produto, crime bastante comum principalmente entre usuários de droga.
A proposição foi elogiada pelos membros da comissão. ?É um passo importante, e temos que exigir que haja esse controle?, afirmou o deputado Kennedy Nunes (PSD). O relator da matéria foi o deputado Ciro Roza (PSD).
Banana
A comissão aprovou ainda a proposta do deputado José Milton Scheffer (PP) que altera o sistema de comercialização da banana ?in natura? em Santa Catarina. Conforme o projeto, de nº 86/12, o produto passará a ser vendido pelos produtos por quilo e não mais por caixa, como ocorre atualmente.
Scheffer explicou que o sistema atual causa prejuízos aos produtores de banana, que podem chegar a R$ 50 milhões. ?É algo que penaliza o produtor. Com essa mudança, vamos permitir que uma parte maior da renda gerada com a produção fique na propriedade?, argumentou. A matéria foi relatada também por Ciro Roza.
Audiência pública
A comissão aprovou a realização de audiência pública para discutir os impostos e taxas cobrados das agroindústrias. A iniciativa partiu do deputado Dirceu Dresch (PT).
?Nosso objetivo é discutir uma política de incentivo à pequena agroindústria?, explicou o parlamentar. ?Trata-se de um setor de grande potencial de geração de renda e emprego no estado. Hoje, o tratamento dado à pequena agroindústria é o mesmo das grandes, o que ocasiona custos insustentáveis?.
A data da audiência ainda não foi definida, mas ela deve ser realizada em Chapecó. (Marcelo Espinoza)
Fonte: AL/SC