A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa surge com a missão de promover a ligação entre o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e as entidades sociais, afirmou seu presidente, o deputado Serafim Venzon (PSDB). A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (08), durante a primeira reunião após a instalação do colegiado, em julho deste ano.
Segundo o parlamentar, que em 2011 atuou como secretário de Assistência Social, 500 mil crianças e adolescentes no estado sobrevivem com menos de meio salário mínimo por mês, sendo consideradas em situação de vulnerabilidade social. O grande objetivo da comissão, disse Venzon, será aumentar o volume dos recursos destinados ao FIA.
Em Santa Catarina, o fundo conta atualmente com R$ 1 milhão, enquanto no Paraná o montante passa de R$ 93 milhões. O FIA permite a captação de recursos, na forma de dedução, de até 6% do imposto de renda devido por pessoa física e 1% para pessoa jurídica. ?Não estamos aproveitando bem este benefício da lei por falta de divulgação?, disse.
Ao mesmo tempo, a comissão estimulará as entidades sociais a apresentarem projetos voltados a este segmento da população. ?Atualmente o estado possui recursos, mas nenhum projeto. Não basta, portanto, somente arrecadar, mas também saber aplicar?, ressaltou.
Visando dar mais visibilidade e efetividade a estas ações, os deputados Valmir Comin (PP) e Jorge Teixeira (PSD), respectivamente, propuseram reuniões com o secretário da Fazenda e com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC). Da mesma forma, os deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Dirce Heiderscheidt (PMDB) sugeriram a realização de uma série de audiências públicas e visitas as 100 maiores empresas do estado. (Alexandre Back)
Fonte: AL/SC