A criação de uma rede estruturada de combate à pirataria, formada por conselhos municipais e delegacias especializadas nesse tipo de crime, é apenas uma das atribuições do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), o primeiro do gênero em todo o Brasil. Criado em dezembro de 2009, o órgão é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e atua em três frentes: educacional, institucional e operacional.
?Nosso objetivo final é reduzir a números insignificantes a pirataria, por meio da repressão e da educação?, resume o presidente do conselho, delegado Wanderlei Redondo. Para isso, o órgão já firmou termos de cooperação com 33 entidades públicas e privadas, no intuito de unir forças.
Em breve, o Cecop terá o primeiro banco de dados com números sobre as apreensões de produtos pirateados no Estado. Os vários setores prejudicados estão fazendo o levantamento também do quando o poder público deixa de arrecadar com o comércio ilegal. ?Essas informações servirão de subsídio para fortalecer nossas ações?, explica Redondo
No segundo semestre, entrará em funcionamento o Disque-Denúncia Antipirataria. Será um telefone com prefixo 0800 (ligação gratuita), cujo número ainda não foi definido, por meio do qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias sobre a fabricação, comercialização e circulação de bens falsificados.
Estrutura
O conselho, com apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC), tem visitado as macrorregiões catarinenses para articular e estruturar os conselhos municipais de combate à pirataria. Em alguns municípios, este trabalho já está bem adiantado. ?O conselho de Blumenau, por exemplo, foi criado antes do conselho estadual?, diz o delegado. A entidade de Florianópolis teve seus membros empossados no mês de maio.
Outro objetivo do Cecop é criar uma delegacia especializada no combate à pirataria. Segundo Redondo, ela seria vinculada à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). ?Precisamos dessa estrutura para atuar na parte repressiva?, explica o presidente.
Conscientização
Em paralelo, ações institucionais e educacionais também estão em andamento. Uma delas é o SC Legal, que atua, por exemplo, na capacitação e na orientação de servidores e estudantes. Atualmente, o órgão faz o levantamento de todos os softwares e equipamentos pelo governo estadual para eliminar qualquer irregularidade.
Outro projeto é o Futebol Legal, que consiste no acompanhamento de partidas, em parceria com a Federação Catarinense de Futebol. ?Nessas ações, procuramos coibir a venda de produtos não licenciados, como camisetas?, explica.
Por meio das secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), o Cecop vai levar às escolas públicas palestras com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a importância de não se consumir produtos pirateados. ?Queremos levar isso também às escolas particulares?, completa Redondo. (Marcelo Espinoza)
Série Pirataria
A Agência AL, em conjunto com a TVAL e a Rádio AL Online, veicula uma série de reportagens especiais sobre o combate à pirataria em Santa Catarina, que vão abordar como o estado vem se estruturando para enfrentar o problema, os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional e a participação da FCDL-SC nessa mobilização.
Fonte: AL/SC