Graças a um trabalho iniciado há 15 anos, qualquer pessoa, em qualquer ponto do planeta, pode ter acesso às leis sancionadas e promulgadas em Santa Catarina de 1947 até hoje. Trata-se do Banco da Legislação Catarinense, disponível para consulta no site da Assembleia Legislativa, o www.alesc.sc.gov.br.
A Coordenadoria de Documentação do Parlamento catarinense é o setor responsável por esse banco de dados. A equipe de oito servidores mantém atualizadas as informações relativas às leis que são sancionadas pelo governador ou promulgadas pelo presidente da Assembleia. Qualquer alteração nessas leis também é disponibilizada ao internauta.
Além das leis estaduais, a coordenadoria é responsável pelas informações da Constituição Estadual, do Regimento Interno da Assembleia e as resoluções referentes à estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo que são disponibilizadas pela consulta na internet.
Resgate de documentos
Segundo a Coordenadoria de Documentação, até a década de 90, as informações sobre a legislação catarinense eram confusas e dissociadas, o que prejudicava o acesso ao público e dificultava o trabalho dos deputados. Em 1994, houve uma primeira tentativa de se organizar essas informações. O trabalho, no entanto, não foi bem-sucedido.
Em 1997, a servidora Vera Lucia Farias, então diretora da Divisão de Documentação, apresentou um projeto à Mesa da Assembleia que propunha, entre outras coisas, a uniformização e disponibilização na internet da legislação. Para isso, uma equipe de 21 servidores do Parlamento foi designada.
Um dos primeiros passos foi resgatar todos os documentos relativos às proposições e às leis que tramitaram pela Casa. ?No início, tentamos digitalizar as leis, mas o resultado não foi bom. A solução, então, foi digitar lei por lei?, lembra Vera Lucia. ?Muitos servidores se dedicaram para que esse projeto fosse concretizado, alguns trabalhando até fora do horário de expediente, levando trabalho para casa?, completa a coordenadora de Documentação, Tulia de Freitas Ribeiro.
A equipe também recuperou os livros de registros das leis. São cadernos onde são anotados a mão o número, a ementa e a data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado. ?Esses livros servem de referência para o nosso trabalho?, explica a servidora Maria Dalva Stähelin.
Durante esses 15 anos, inúmeros documentos foram microfilmados. Hoje, há mais de 10 milhões de imagens disponíveis para consulta. ?A Lei Estadual nº 1, por exemplo, pode ser visualizada em microfilme?, conta o servidor Valci Antenor Manoel Dionisio. Essa lei é de 20 de setembro de 1947 e trata da concessão de gratificação aos coletores e escrivães.
O trabalho desenvolvido pela coordenadoria se transformou em referência para assembleias de outros estados. ?Já recebemos visitas de servidores legislativos do Espírito Santo, da Bahia, entre outros. Fomos até São Paulo para mostrar nossa experiência?, comenta Tulia.
Aberto ao público
Qualquer pessoa pode consultar, presencialmente, o acervo da Coordenadoria de Documentação. Basta se dirigir ao Centro de Memória, localizado no piso térreo da sede da Assembleia Legislativa. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Quem optar pelo acesso à internet, deve entrar em www.alesc.sc.gov.br e clicar no link Legislação, que fica na parte esquerda da Página Inicial. (Marcelo Espinoza)
Fonte: AL/SC