A Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo, juntamente com os órgãos que compõem o Conselho Gestor da Rede de Apoio à Escola, realizou, na quinta-feira, 10, o Seminário Regional de Implementação da Ficha de Comunicação de Alunos Infrequente (Ficai) e da Rede de Apoio à Escola (RAE). O objetivo do encontro foi impulsionar a implementação efetiva dos novos procedimentos da Ficai e auxiliar as escolas a por em prática sua rede de apoio, possibilitando uma melhora nos índices de evasão, repetência e abandono escolar.
O Seminário foi realizado no plenário 7 de Agosto da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo e reuniu cerca de 350 pessoas, dentre elas professores das redes municipal e estadual de ensino e demais profissionais ligados à área da educação que atuam diretamente no controle do abandono e infrequência escolar.
O evento foi coordenado pela promotora de Justiça Regional de Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne, e contou com a presença dos promotores de Justiça João Francisco Campello Dill, de Marcelino Ramos, e Antônio Augusto Ramos de Morais, da Promotoria Regional da Educação de Santa Maria, que proferiu a palestra ?Implementação da Nova Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente ? Ficai?.
Conforme Antônio Augusto Morais, de acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ? LDB, a incumbência de zelar pela frequência dos alunos é prioritariamente da escola; entretanto, foi criada a Ficai desde 1997, com o objetivo de auxiliar o educandário nesse controle. Após longas discussões a respeito do tema com os órgãos que integram o Termo de Cooperação, a Ficha foi reformulada para que toda a comunidade se envolva no sentido de garantir educação de qualidade, evitando a infrequência, a repetência, o abandono e a evasão escolar.
O novo modelo da Ficai foi desenvolvido pelo Ministério Público em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Municipais de Educação, Secretarias Municipais de Educação, Conselhos Tutelares, além de trazer para as escolas o apoio de novas entidades. A ideia principal é que a escola não esteja mais sozinha, e sim auxiliada por outros diversos setores e serviços públicos, especialmente na área da saúde, assistência social e segurança.
Dentre os palestrantes, destaca-se o Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social, Adriano José da Silva, que explanou sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a sua participação na Rede de Apoio à Escola. O Secretário abordou os diversos serviços prestados pelo SUAS, dentre eles o Serviço de Acolhimento Institucional de mulheres vítimas de violência doméstica e de crianças vítimas de maus-tratos e abandono, o serviço especializado aos adolescentes infratores e o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias.
Também fez uso da palavra a coordenadora de Demanda Escolar da Secretaria Estadual de Educação, Mársia Sulzbacher, que falou sobre ?Ficai e o direito à permanência na Escola?. Mársia explanou sobre as transformações legislativas ocorridas nas últimas décadas, especialmente com o surgimento do ECA e da LDB, que mudaram o paradigma de ?escola para poucos? para ?escola para todos? e elencou alguns fatores que motivam o abandono escolar. Finalizou destacando os desafios para a superação da evasão escolar e ações que deverão ser adotadas em conjunto com a rede social para evitar tais problemas.
Conforme a promotora Ana Cristina ?o Seminário superou o público aguardado e atingiu os objetivos propostos, já sendo acordado que haverá uma segunda etapa, em data a ser definida, para que possam ser desenvolvidos os temas que exigem maior debate. Foi possível depreender, pelas diversas manifestações, que o tema é de grande interesse dos profissionais ligados à área de educação e que o formato do encontro foi aprovado, sendo aguardado com muita expectativa a nova edição.?
Estiveram presentes no evento diversas autoridades, tais como o vice-prefeito Municipal, Rene Cecconello; a secretária municipal de Educação de Passo Fundo, Vera Maria Vieira; a Coordenadora da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, Marlene Silva Silvestrin; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Luiz Miguel Scheis e a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Carla Corralez Garces.
Fonte: AMC