O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, convocou reunião extraordinária do Órgão Especial do MP para a próxima segunda-feira, 19, às 9h. Na reunião, serão apreciados os dois projetos que alteram a Lei Estadual 12.911/08, que fixa os subsídios dos membros do MP nos termos do artigo 37 da Constituição Federal. Os projetos tratam do escalonamento e da automaticidade do reajuste dos subsídios.
Os projetos tramitam desde o dia 25 de outubro no Órgão Especial e já receberam parecer favorável da relatora, Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld. Agora, eles estão sob análise da revisora, Procuradora de Justiça Sara Duarte Schütz.
Fonte: AMC